Insistência
A estratégia do Governo de Roraima de terceirizar os serviços da saúde pública do estado, continuam. A tentativa do governador Antonio Denarium de aplicar o sistema de terceirização no Hospital Geral de Roraima (HGR) em alguns serviços, sem levar em consideração os impactos e a insatisfação dos profissionais da saúde e, principalmente, a transparência no processo, só reafirma sua omissão quando o assunto é a saúde da população.
Em 2023, a Sesau até tentou terceirizar a gestão HGR, no entanto, revogou o processo para contratação de uma empresa por milhões após a recomendação do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR). O motivo? Falta de fiscalização correta. Um dos exemplos é que a Sesau “ignorou” na época, a participação de parte do Conselho Estadual de Saúde na decisão.
A secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, justificou dizendo que apresentou os autos ao Conselho de Saúde e aprovado, no entanto, um relatório da Controladoria-Geral do Estado ressaltou na ocasião que a participação do Conselho foi “levada a cabo monocraticamente” pelo presidente. Ou seja, violou o princípio da legalidade.
E continua…
E Cecilia Lorezon continua tomando decisões para tercerizar serviços no HGR sem a participação ativa dos interessados. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima, eles não tiveram acesso ao documento, tampouco a Secretaria justificou o motivo de não formalizarem sobre a decisão de terceirizar os serviços especializados, para atender leitos de UTIs. Além disso, em coletiva de imprensa, o Conselho de Saúde se posicionou contra a terceirização.
Contrário
Do mesmo modo, quem também é contra os serviços de terceirização, é o Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Roraima (Sindconam-RR). É que no dia 3 deste mês a Sesau também abriu uma licitação para contratar uma empresa especializada em serviços de transporte e remoção de pacientes em ambulâncias de suporte avançado com motorista. A categoria disse que a atitude demonstra “a incompetência” de gestores públicos em resolver os problemas de infraestrutura e recursos no setor da saúde.
Histórico de inadimplência da Sesau
E, a pergunta que a população e os profissionais fazem é: como o Governo de Roraima pretende manter os possíveis novos contratos com as empresas terceirizadas, se não honra o compromisso das que já prestam serviços para a Saúde? O histórico de inadimplência da Sesau vergonhosamente é destaque na imprensa local.
Diversas denúncias apontam a falta de respeito principalmente com quem depende dos serviços para viver. Esse ano, a Clínica Renal de Roraima chegou a anunciar que os serviços estavam comprometidos, por conta de uma dívida de R$ 8 milhões da Sesau.
E o Hemocentro sem insumos? O Hemoraima expôs a falta de técnica em gel, um método usado pelos hemocentros para realizar exames pré-transfusionais e tipagens sanguíneas de forma mais rápida e precisa. Ou seja, sem material para agilizar um serviço tão importante na saúde.
E ainda, no primeiro mês deste ano, a empresa que fornece alimentação aos hospitais cobrou a dívida de R$ 10 milhões da Sesau.
Bom pra quem?
E a terceirização é boa para quem afinal? De certo que não é pensando na população. O que esperar de um Governo que contratou a Medtrauma, a empresa investigada por desvio de verbas para assumir de forma integral os serviços de Ortopedia?
Uma denúncia feita à equipe de jornalismo da 93FM em março do ano passado, apontou um esquema de superfaturamento de itens usados nas cirurgias eletivas ortopédicas no HGR.
Quando é que a Sesau vai entender que fornecer o mínimo e de qualidade na verdade é obrigação? Assegurar a saúde para que a população tenha dignidade humana está na Constituição Federal.
A cada falha do Governo Estadual de assegurar os direitos do cidadão de forma transparente e ética, é na verdade reflexo do que não é prioridade desta gestão. Além disso, deixa também claro a incompetência de gerir crises quando decidem por “baixo dos panos” o futuro da saúde de Roraima.
Será que a terceirização não está abrindo brechas para o enfraquecimento do controle público e ressaltando que o lucro é mais importante? Aliás estes detalhes a dupla Denarium e Cecilia já não fazem mais questão de esconder.