Veto
O governador Antonio Denarium vetou o Projeto de Lei (PL) que garantia acesso gratuito em estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos em Roraima às pessoas com Síndrome de Down e seus acompanhantes.
A justificativa de Denarium foi que o benefício poderia ferir o princípio de igualdade constitucional, pois dentro do grupo de pessoas com Síndrome de Down, existem diferenças socioeconômicas. Ou seja, há aqueles que podem arcar com os custos de entrada e outros não. Além disso, disse que a medida poderia trazer impactos econômicos. É que, de acordo com o governador, a gratuidade poderia onerar os estabelecimentos privados, os forçando a aumentar o preço dos ingressos para os demais pagantes ou absorver prejuízos.
Taxa de modalidade
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou em relatório, que entre 2020 e 2023, Roraima manteve uma taxa de mortalidade materna até três vezes maior que a média nacional. Os números revelaram que nos quatro anos, cerca de 90 mães morreram na maternidade do Estado. Outro dado que chamou a atenção é o número de óbitos infantis. Entre 2020 e 2023, o total de 714 bebês morreram na unidade. O maior registro também foi em 2021, com 191 casos, seguido de 2023, com 183.
Herança da maternidade de lona
Vale lembrar que em 2021, o Governo de Roraima resolveu instalar a maternidade de lona no bairro 13 de Setembro, enquanto o prédio da unidade situado no bairro São Francisco, passava por reforma. Acontece que o Governo atrasou a entrega da obra por anos e o que era um local provisório, se transformou em um espaço de denúncias sobre a negligência com mães e bebês. O relatório também revela aquilo que o Governo de Roraima tentou justificar com a crise migratória. No entanto, o fato é que a Sesau tinha e tem – ou deveria ter- competência para apresentar estratégias de orientação sobre gravidez e necessidade de pré-natal. Mas, a Sesau continua culpando a atenção básica pelas mortes de mães e bebês na maternidade.
Reunião
Nesta segunda-feira, 25, aconteceu a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras, instaurada pela Assembleia Legislativa de Roraima no dia 20 de fevereiro. O encontro aconteceu em Rorainópolis e contou com cerca de 300 pessoas. Várias delas, inclusive, apresentaram denúncias graves que envolvem destruição, tortura e até ameaças de morte.