Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano recebem até esta segunda-feira (10) o saldo integral dos depósitos realizados.
O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, contudo teve liberação por Medida Provisória (MP).
Nesta segunda, a Caixa Econômica Federal paga os valores de até R$ 3 mil para os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Quem tem saldo retido maior que esse valor vai receber a diferença em junho.
A MP que permitiu o saque antecipado está em Diário Oficial da União, do 28 de fevereiro. Ao todo, 12,1 milhões de trabalhadores tiveram o benefício. O total dos pagamentos pelo FGTS chega a R$ 12 bilhões.
A medida é excepcional e retroativa, mas não beneficia futuros demitidos. Quem teve dispensa sem justa causa a partir de março e que optou pelo saque-aniversário vai continuar com o saldo retido. Terá direito apenas à multa rescisória de 40%.
As demais regras do saque-aniversário não tiveram mudanças.
Fonte: Agência Brasil