Alto Alegre ultrapassou limite de gastos com pessoal e MP precisou pedir na Justiça para que Prefeitura exonere comissionados

O Ministério Público de Roraima pediu na Justiça, através de uma Ação Civil Pública, a exoneração de servidores comissionados contratados pela Prefeitura de Alto Alegre por ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal. Inicialmente, a Justiça negou o pedido, mas o MP apresentou novos documentos e solicitou reconsideração da decisão, reforçando irregularidades na folha de […]

Alto Alegre ultrapassou limite de gastos com pessoal e MP precisou pedir na Justiça para que Prefeitura exonere comissionados
Entrada de Alto Alegre – Foto: Divulgação/Prefeitura de Alto Alegre

O Ministério Público de Roraima pediu na Justiça, através de uma Ação Civil Pública, a exoneração de servidores comissionados contratados pela Prefeitura de Alto Alegre por ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal. Inicialmente, a Justiça negou o pedido, mas o MP apresentou novos documentos e solicitou reconsideração da decisão, reforçando irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura do município.

A legislação determina que, ao atingir 51,3% da RCL, o município deve restringir contratações e reajustes salariais. Mesmo assim, conforme o órgão, a gestão continuou nomeando servidores, o que teria comprometido serviços essenciais, principalmente a educação.

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