A Justiça anulou a fase psicotécnica do concurso público da Polícia Penal de Roraima após constatar irregularidades. A decisão é do juiz Guilherme Versiani Gusmão Fonseca e foi publicada nesta segunda-feira, 17.
O magistrado atende a uma Ação Popular impetrada pelo advogado Gustavo Hugo de Andrade, que representou candidatos reprovados na etapa.
A principal alegação do processo foi a ausência de uma banca composta por três psicólogos para avaliar o exame psicotécnico dos candidatos. Esta composição é prevista na lei estadual e também no edital do certame.
Conforme a sentença, apenas um profissional contratado pelo Instituto OACP teria conduzido as avaliações. Além disso, foi constatado o uso indevido do nome de outro psicólogo nos laudos dos exames, sem que ele tivesse efetivamente participado do concurso.
A ação também afirma que a avaliação psicotécnica foi marcada por falta de transparência e objetividade. Isso porque muitos candidatos que foram eliminados não teriam recebido explicações claras sobre os motivos de suas reprovações, tendo suas contestações respondidas de forma genérica.
Apesar da anulação da fase psicotécnica, o juiz decidiu modular os efeitos da sentença “em respeito ao princípio da segurança jurídica e da continuidade do serviço público”. Assim, os candidatos que já tomaram posse terão seus cargos preservados, enquanto os eliminados na etapa terão direito a uma nova avaliação dentro de 60 dias.
Fonte: Da Redação