Projetos
A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) recebeu R$ 31,4 milhões de crédito suplementar. De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE-RR), R$ 5,6 serão para ampliação de prédios públicos. Já os outros R$ 25,7 milhões serão para elaboração e gestão de projetos de infraestrutura. No documento, o governador Antonio Denarium não esclarece se esse dinheiro é suplementação por excesso de arrecadação ou por superávit.
Curioso
Na Secretaria de Infraestrutura há um departamento com muitos profissionais que atuam na elaboração de projetos para as obras estaduais. Eles, que executam em excelente trabalho, são pagos pelo próprio Governo. Desse modo, é, no mínimo, curioso o Estado suplementar mais de R$ 25 milhões para a elaboração e gestão de projetos de infraestrutura. Serviço esse que já existe, é bem feito e é pago pelo Estado.
Transparência
Há algum tempo as publicações de crédito suplementar do Governo do Estado não especificam qual o tipo de crédito. Apenas quando de trata de crédito por anulação é que dá para identificar, pois o decreto deve explicar de onde está anulando e onde está aplicando. Quando se trata de crédito suplementar por superávit financeiro ou por excesso de arrecadação, os decretos não dão mais publicidade com antes. Ou seja, a transparência só diminui na atual gestão.
Assembleia questionou
Em junho do ano passado, a Assembleia Legislativa questionar R$ 400 milhões movimentados pelo governador naquele ano, justamente por meio de decretos de créditos suplementares. À época, quando esses decretos davam a transparência devida à movimentação do dinheiro, os deputados podiam acompanhar. Agora, sem transparência e, em ano que precede as eleições, há muito dinheiro sendo movimentado e cada vez menos transparência. Cabe aos órgãos fiscalizadores acompanharem tudo isso para evitar o derrame de dinheiro que aconteceu em 2022, em que Denarium comprou a eleição em Roraima e teve seu mandato cassado 4 vezes por isso.
Fora do ar
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo está desatualizado desde o dia 17 de fevereiro, conforme uma denúncia feita ao Roraima em Tempo. Na semana passada, após o relato, a reportagem entrou em contato com o Governo do Estado, que não emitiu nenhuma resposta sobre a falta de transparência nos documentos públicos. Mas, após o contato da imprensa, “misteriosamente” o sistema voltou a funcionar normalmente.