Revelia
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista decretou a revelia de Simone Denarium por não ter apresentado contestação dentro do prazo legal em um processo contra sua nomeação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). Além disso, o magistrado intimou o autor da ação (a advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira) e a própria Simone para que, em 15 dias, informem se desejam produzir provas e justifiquem quais. Caso não se manifestem, o juiz poderá julgar o processo antecipadamente.
Detalhe
Um detalhe que não pode passar despercebido: houve um erro na contagem do prazo para resposta de Simone, que começou a contar corretamente em 24 de abril de 2024 e terminou em 22 de maio de 2024. Mesmo assim, ela não se manifestou no prazo válido, confirmando a revelia. Ou seja, não se importou em nada com isso. A pergunta é: por que a primeira-dama não se dá o trabalho nem de se defender em um processo assim?
Kataguiri
Além das outras diversas ações nas Justiça contra a nomeação de Simone Denarium no TCE-RR, o jovem deputado de São Paulo, Kim Kataguiri, também entrou com processo. Ele alegou todas justificativas usadas em outras ações e lembrou a manobra feita para a nomeação de Simone, quando o governador e o vice se ausentaram do Estado por dois dias e o presidente da Assembleia assumiu o Governo e assinou o decreto.
Estônia
Policiais militares, um civil bombeiros militares integrarão uma comitiva que vai participar do Estônia Hub Transformação Digital na E-Governance Conference, marcado para ocorrer ainda este mês no país europeu. O evento, considerado um dos maiores no mundo sobre governo digital, vai tratar do conhecimento sobre a modernização tecnológica no setor de segurança pública. Uma denúncia encaminhada ao Roraima em Tempo reclama da exclusão da Polícia Civil do Estado na delegação, já que se trata de uma instituição que atua diretamente na investigação de crimes e também utiliza de ferramentas tecnológicas para isso.
Memorando
Procurada para esclarecer a situação, A Secretaria de Segurança do Governo (Sesp) explicou que enviou ofício às instituições que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado, solicitando a indicação de nomes para compor a comitiva. No entanto, a Polícia Civil teria optado por não indicar 0s nomes. Disse ainda que um servidor de carreira da Polícia Civil, atualmente lotado na Sesp e responsável pela coordenação do Centro Integrado de Comando e Controle, fará parte da comitiva oficial, por indicação da própria secretaria, assegurando assim a presença técnica da polícia judiciária estadual na missão. Esclarecido!