Impedimento
O Ministério Público de Roraima se manifestou pela extinção de um dos processos que pede a anulação da nomeação da primeira-dama Simone Denarium no cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Roraima. O órgão se posicionou a favor do argumento da Assembleia Legislativa e do Governo de Roraima que se defenderam ao alegar que o autor da Ação Popular é servidor efetivo do Estado e que, por conta disso, não pode mover ação contra a Fazenda Pública que o remunera. Ou seja, isso seria um impedimento.
Contrapartida
Em contrapartida, o autor da ação, Mário Jorge Peixoto, disse que, segundo a lei, “qualquer cidadão é parte legítima
para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente a ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
“Inerte”
Mário Jorge destacou ainda que a agora conselheira Simone Denarium foi devidamente citada no processo para apresentar a sua defesa. No entanto preferiu, segundo ele, “ficar inerte”. O autor da ação entendeu isso como um “total desprezo pelo Judiciário Roraimense”. E colocou entre parênteses que isso pode ser “atentatório à dignidade da Justiça”. Ou seja, “se tivesse no mínimo um pouco de saber jurídico, deveria entender as consequências de julgamentos à revelia”, escreveu na réplica ao Ministério Público.
Isolados
Moradores da Comunidade Indígena Mutum, no Uiramutã, denunciaram que a ponte que dá acesso à região, está totalmente destruída. O resultado é que eles estão isolados. A ponte está localizada próxima ao Igarapé do Burro, e está destruída há cerca de 15 anos. Para realizar a travessia, a própria comunidade providenciou um desvio, contudo, em razão do período chuvoso, o local ficou totalmente embaixo de água. Conforme os moradores, o descaso é tão grande que eles pediram das autoridades uma canoa. É que eles já até suspeitam da possível demora dos gestores em resolver o problema.