Investigações
O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Prefeitura de Bonfim. De acordo com o documento da decisão, a investigação tem como foco um contrato firmado entre o município e uma empresa contratada para a locação de máquinas copiadoras e impressoras. O acordo foi formalizado por meio de Pregão Presencial no ano de 2023.
Investigados
Vale lembrar que 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o então prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), e outras seis pessoas por fraudes em licitações e desvios de recursos do Fundeb. Ou seja, o histórico de fraudes na Educação já vem de longa data. Na época, o valor era estimado em cerca de R$ 457 mil. Segundo o MPF, o esquema envolvia o pagamento a empresas fantasmas, superfaturamento e até a execução de serviços inexistentes. Como por exemplo, o transporte escolar para uma unidade que, na época, estava desativada há 14 anos.
Servidores e a Cerr
Funcionários da Companhia Energética de Roraima (Cerr) protestaram ontem, dia 17, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos. Eles estão com o emprego ameaçado, após a Recomendação do Ministério Público que orienta e dá respaldo ao Governo do Estado para demitir os funcionários. O MPRR justificou dizendo que o STF reconhece que empresas públicas podem demitir mesmo concursados, desde que com motivação para a tal medida. Contudo, o papel do órgão vai além do que repetir o que diz o STF. É sua função zelar pela legalidade, mas também pela justiça social e o interesse coletivo, principalmente, em um caso que envolve servidores que prestaram por anos um serviço público.
Notificação
O MPRR notificou a Cerr para que, no prazo de 10 dias, promova a rescisão dos contratos de
trabalho de todos os empregados. Isso porque as funções tornaram-se desnecessárias por conta do término da concessão de geração e distribuição de energia elétrica. E também devido ao processo de extinção da Companhia. Apesar da recomendação, o MPRR não mencionou os direitos trabalhistas na recomendação, o que contribui para um cenário de insegurança aos servidores, afinal, quem vai “cuidar” de quem serviu?
Interior
Em abril, o Roraima em Tempo noticiou o valor milionário que a Prefeitura de Caracaraí gastou somente com combustível para uma secretaria. O valor foi de R$ 2 milhões, o que levantou suspeitas de má administração do dinheiro público. Pois bem, agora, circulam nas redes sociais imagens do total abandono da cidade. As ruas foram tomadas por buracos, o mato está tomando conta até de repartições. Ao que parece, a gestão por lá tem deixado a desejar quando o assunto é zelar pelo mínimo na cidade.