O Ministério Público de Roraima (MPRR) deu um prazo de 90 dias para que o Governo do Estado faça adequações no Hemoraima. A informação está publicada no Diário Eletrônico do órgão desta sexta-feira, 25.
A recomendação, assinada pelo promotor Igor Naves Belchior da Costa, destaca que um relatório produzido pelo Departamento de Vigilância Sanitária Estadual constatou infiltrações no teto na unidade, vazamentos com baldes improvisados, fiação exposta, câmaras de refrigeração fora do lugar e espaços de armazenamento inadequados. Além disso, verificou falta de sinalizações de risco, como autoclaves e freezers fora das normas.
Conforme o MP, o documento revelou uma série de inconformidades que comprometem as boas práticas da hemoterapia e o licenciamento sanitário local.
Entre as medidas exigidas estão:
- Reparar infiltrações no teto da sala de coleta e em demais ambientes afetados;
- Concluir todas as obras externas, restaurar pintura, revestimentos e rodapés danificados;
- Refazer o sistema de condicionamento de ar e tubulação de drenagem, eliminando vazamentos, mofo e uso de baldes improvisados;
- Readequar o espaço de estocagem de hemocomponentes;
- Remover câmaras de refrigeração fora da sala de estocagem e instalar no espaço correto;
- Proteger lâmpadas com telas adequadas e repor unidades faltantes;
- Desocupar o auditório, restabelecendo-o ao uso para treinamentos e reuniões;
- Instalar e padronizar sinalização em todas as áreas, inclusive de risco elétrico e condução de cabos;
- Proteger fiação exposta e instalar canaletas adequadas;
- Garantir manutenção e limpeza das centrais de ar-condicionado em todas as áreas;
- Concluir e cumprir a reforma do abrigo de resíduos, reativando salas administrativas e de trituração;
- Assegurar funcionamento de autoclaves e freezers.
Requisições
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) deve apresentar em 15 dias um plano detalhado de ação, com metas, prazos e responsáveis. Também deverá enviar um relatório parcial em 45 dias e outro final, com comprovação fotográfica e laudos técnicos, em até 90 dias.
O MP alerta ainda que, se nada for feito, pode acionar a Justiça e adotar outras medidas legais.
O Roraima em Tempo entrou em contato com a Pasta para posicionamento e aguarda retorno.
Fonte: Da Redação