A partir desta sexta-feira, 1º, pacientes da rede pública podem ser atendidos de forma gratuita por planos de saúde. Uma portaria que viabiliza a troca de dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela prestação de serviços na rede privada foi apresentada no início da semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo a pasta, a medida, que faz parte do programa Agora Tem Especialistas, visa ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada. A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões em dívidas adquiridas por operadoras tenham a conversão em consultas, exames e cirurgias.
Entenda a ação envolvendo o SUS
Na prática, a medida do Governo Federal transforma dívidas de ressarcimento de planos de saúde em exames, cirurgias e consultas especializadas. Como resultado, leva pacientes da rede pública até especialistas e equipamentos disponíveis na rede privada sem que precisem desembolsar para o atendimento.
As dívidas das operadoras de planos de saúde junto ao SUS, anteriormente, iam para o Fundo Nacional de Saúde.
Como vai funcionar
A oferta de assistência a pacientes do SUS pelos planos de saúde vai atender ao rol de procedimentos do programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis áreas com maior carência de serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
De acordo com o ministério, se leva em conta a demanda de estados e municípios . Para participar da iniciativa, os planos de saúde interessados devem aderir a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Já para usufruírem do benefício de converter a obrigação do ressarcimento em prestação de serviços, além da adesão de forma voluntária ao programa, as operadoras devem comprovar capacidade técnica. Também é importante comprovar a capacidade operacional e disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS.
Ainda segundo o ministério, os serviços pelos planos de saúde vão gerar o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR). Ele é necessário para abater a dívida com o SUS.
Fiscalização
A ANS destacou que a iniciativa vem acompanhada de mecanismos de fiscalização, controle e monitoramento. Todos os instrumentos, incluindo multas e penalidades a operadoras, permanecem vigentes caso se façam necessários.
“Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de atendimento. Como resultado, beneficia tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS”, avaliou a diretora-presidente da ANS, Carla Soares.
Fonte: Agência Brasil