Os assistentes sociais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) cobram do Gverno de Roraima um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que contemple os direitos dos servidores corretamente. Servidores denunciaram o caso ao Roraima em Tempo neste sábado (29).
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), anunciou o replanejamento da segunda parcela do PCCR, por meio das redes sociais nesta sexta-feira (28).
Conforme uma servidora, o plano não inclui o pagamento por qualificação, retroativo de progressões e equiparação da letra de classificação, o que prejudica a classe.
“O governador foi na imprensa dizer que vai pagar nossas progressões, tudo bem! Só que o cálculo é totalmente descompensado. Fizemos os cálculos e não correspondem ao valor real”, denunciou.
Ela explica ainda que é servidora desde 2004 e deveria estar na categoria EC, contudo está no 2B, ou seja, com salário defasado. Além disso, detalha que o PCCR não incluiu a remuneração por qualificação.
“Eu, por exemplo, tenho especialização, mestrado, estou entrando no doutorado e não vou receber. Nós que estamos na linha de frente da Covid-19 e estamos mendigando, pedindo, por favor, pra ele nos pagar o que é correto”, disse.
Conforme a denúncia, o desejo dos profissionais é que o PCCR estabelecido na lei 1.475, de 18 de maio de 2021 seja cumprido. Em documento enviado à reportagem, os servidores alegam que o “não pagamento desses direitos aos servidores da saúde incorre no enriquecimento do estado, em face do servidor público”.
Leia o documento na íntegra
O outro lado
A Secretaria de Saúde informa que o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) (Lei 1.475, de 18 de maio de 2021) contempla pagamento por qualificação, além de progressões e equiparação da letra de classificação para todos os servidores da Saúde.
Em relação ao retroativo das progressões, o pagamento foi iniciado em dezembro, e a segunda parcela será paga na próxima segunda-feira, dia 31 de janeiro, por meio de folha suplementar.
Sobre o adicional de qualificação, foi criada uma comissão para analisar a situação de cada servidor que tem direito a esse benefício. A previsão de conclusão desse trabalho é nos próximos 90 dias. Na sequência, o pagamento será devidamente efetuado.
No que diz respeito ao adicional por insalubridade, o pagamento está sendo feito regularmente. Apenas alguns servidores que não atualizaram o laudo, ou apresentaram laudos com divergências, ficaram sem receber, neste mês de janeiro, o adicional por insalubridade.
Essa situação está sendo resolvida e, com a atualização dos laudos e correção de eventuais divergências, esses funcionários receberão o adicional, inclusive com retroativo.