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A Secretaria Estadual de Educação (Seed) firmou um contrato de R$ 120 milhões para a prestação de serviços de porteiro e vigia. O que também chama atenção – além do valor exorbitante – é que a empresa contratada, a Alicerce Construções e Serviços LTDA, com sede em Salinas, em Minas Gerais, possui um capital social de apenas R$ 1 milhão, o que levanta questionamentos sobre a capacidade financeira para executar um contrato dessa magnitude.
Seed 2
Além disso, a falta de transparência impede que o roraimense acompanhe como se chegou a esse valor milionário. Apesar da publicação do documento no Diário Oficial do Estado (DOE-RR), as informações do processo licitatório não estão disponíveis no Sistema de Informações do Governo (SEI). Todas os documentos estão restritos. O acesso público às informações é o que garante fiscalização e evita dúvidas sobre a lisura do processo. Principalmente quando se trata de uma contratação de R$ 120 milhões em ano que antecede as eleições e que o governador pretende se candidatar ao Senado.
Por falar nisso
E por falar nisso, mais uma vez o Governo de Roraima começa as contratações de valores exorbitantes em ano que antecede as eleições. E ninguém faz nada em relação a isso. Há contratos na Codesaima que somam R$ 400 milhões para reforma de casas, outro de mais de R$ 100 milhões na Setrabes para entrega de cestas básicas. E tudo isso deve acontecer no ano eleitoral. Isso aconteceu nas últimas eleições para o Governo e essa compra de votos institucionalizada causou todo esse imbróglio político que hoje vivemos. Onde estão os órgãos fiscalizadores para garantir que a democracia seja respeitada em Roraima?
Contrato milionário
O Governo de Roraima decidiu investir R$ 1,1 milhão no treinamento de servidores de câmaras municipais e vereadores sobre a revisão das Leis Orgânicas e Regimentos Internos. O contrato vale por 12 meses. A justificativa de “modernização” levanta um questionamento: será que o Governo terá controle para provar que o valor desembolsado resultará em mudanças concretas na prática política e administrativa desses municípios?
Caso Cerr
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça para garantir que o Governo do Estado retome o pagamento dos benefícios dos servidores da Companhia Energética de Roraima (Cerr). Os trabalhadores seguem na luta incansável para a garantia dos direitos. É que gratificações, adicionais e outras parcelas fazem parte da remuneração habitual e representam direitos conquistados após anos de dedicação e esforço. Ou seja, direito é direito!
Da Redação