A Receita Federal participou, entre os dias 15 e 18 de agosto, de uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Exército Brasileiro para combater crimes de contrabando, descaminho e infrações previdenciárias.
Ao longo da operação, 40 veículos em situação irregular foram retidos por infrações à legislação aduaneira. As equipes também apreenderam diversos produtos, que incluíram bebidas, bonés, roupas, celulares e combustível. O valor total dos bens apreendidos e das retenções está estimado em aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Conforme a legislação vigente, estrangeiros residentes no Brasil não podem fazer uso da admissão temporária para veículos estrangeiros em território nacional. O regime está destinado exclusivamente aos casos de utilização temporária de bens por pessoas não residentes no país. Assim, moradores devem regularizar sua situação e observar as normas aplicáveis para evitar irregularidades.
Os proprietários dos bens retidos estão sendo devidamente notificados e terão assegurado o pleno exercício de seus direitos e deveres.
Fonte: Da Redação