O Ministério Público Federal (MPF) visitou pela primeira vez o Baixo Rio Branco, em Caracaraí, ao Sul de Roraima. A iniciativa teve como objetivo conhecer de perto a prática do ecoturismo e pesca esportiva na região. O órgão também verificou as principais dificuldades enfrentadas pelas comunidades ribeirinhas.
A expedição ocorreu nos dias 30 e 31 de julho, conduzida pelos procuradores da República Alisson Marugal e Miguel de Almeida Lima. Eles estavam acompanhados de servidores da instituição, além de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh).
A visita marcou um passo significativo no diálogo com as populações ribeirinhas que sobrevivem da pesca esportiva. O encontrou abordou temas importantes para suas subsistências, especialmente quanto à prática na região.
Potencial e desafios
A Amazônia, especialmente a região do Baixo Rio Branco, é um ecossistema de vasta biodiversidade. Por isso, apresenta um grande potencial para o ecoturismo e a pesca esportiva.
Para as populações ribeirinhas da Amazônia, a pesca é uma atividade de importância vital. Ela funciona como fonte de subsistência, alimentação, comércio, renda e lazer. A Comunidade Caicubí, onde residem mais de 100 famílias, historicamente depende do extrativismo de produtos da floresta, além da pesca ornamental. Então, tem buscado no ecoturismo e na pesca esportiva uma nova e sustentável fonte de renda.
A pesca esportiva tem o potencial de produzir renda significativa, gerando centenas de empregos. Isso tem melhorado a qualidade de vida nas comunidades. As empresas também pagam compensações financeiras às comunidades, que são destinadas a projetos de interesse coletivo, como construção de escolas e unidades de saúde.
Disputas
No entanto, a atividade não está isenta de desafios. Há relatos de que empresas externas têm aliciado e cooptado grupos dentro das comunidades, muitas vezes buscando autorizações para suas operações, o que acaba por gerar disputas internas e divisões entre os próprios ribeirinhos.
Essa prática leva a um cenário onde parte da comunidade apoia empreendimentos já estabelecidos, enquanto outra tenta desenvolver iniciativas locais. A situação gera tensões e, em alguns casos, até mesmo intimidações. A chegada do turismo impactou a base organizacional comunitária e gerou disputas pelo uso de territórios de pesca.
A região também sofre intensamente com a pesca predatória realizada por grandes embarcações, conhecidas como ‘barcos geleiros’, provenientes de outros estados, como o Amazonas.
Essas embarcações sobem os rios e afluentes, intensificando a pesca, inclusive em períodos de defeso, comprometendo os recursos pesqueiros. Além disso, o problema afeta os estoques e prejudica os pescadores locais. Nesse contexto, a ineficácia da fiscalização por parte do poder público também é um obstáculo recorrente para a sustentabilidade da atividade pesqueira.
As comunidades enfrentam dificuldades na obtenção de autorizações para a pesca esportiva e o ecoturismo. A Femarh suspendeu novos processos e indeferiu propostas atuais para pesca esportiva em unidades de conservação (UCs) estaduais, aguardando a regulamentação por decreto.
Existe uma forte desconfiança por parte da população sobre as intenções do governo na recategorização de áreas de proteção ambiental (APAs) para reservas de desenvolvimento sustentável (RDSs), temendo que isso proíba a pesca esportiva para os próprios ribeirinhos ou então que licencie apenas grandes hoteis, restringindo o direito das comunidades de terem seus próprios negócios. O estado, por sua vez, argumenta que o processo de estudos para licenciamento é longo e que a transformação em RDS visa, inclusive, melhorar a qualidade de vida dos ribeirinhos.
Entenda o caso
O MPF acompanha a questão da pesca esportiva no Rio Jufari, área federal, desde 2024, por meio de um procedimento administrativo que apura a exploração do ecoturismo e da pesca esportiva na comunidade Caicubí e possíveis conflitos entre ribeirinhos da região do Baixo Rio Branco, em Caracaraí.
Diversas reuniões foram realizadas na sede do MPF em Boa Vista para tratar do tema. A visita às comunidades é uma continuação do diálogo com os órgãos e a comunidade Caicubí, para busca de uma solução para o caso da pesca esportiva no local.
Atualmente existem três empresas já estabelecidas e que contribuem para a comunidade Caicubí, empregam ribeirinhos e oferecem benefícios como Casa da Polícia, Barco da Comunidade, internet, manutenção de equipamentos, combustível e medicamentos. Para o MPF, essa dependência econômica reforça a necessidade de um marco regulatório que proteja essas comunidades.
Fonte: Da Redação