O Plenário do Senado deve analisar na quarta-feira, 27, o projeto que endurece penas para crimes cometidos com violência (PL 4.809/2024). O texto também mira o crime organizado, aumentando punições para casos de extorsão da população na contratação de serviços e compra de mercadorias. A Comissão de Segurança Pública (CSP) elaborou o projeto, e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o relatório.
As mudanças previstas incluem:
- Roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena máxima passa de 10 para 20 anos de reclusão
- Roubo com resultado de lesão corporal grave: pena sobe para 10 a 20 anos de reclusão e multa (atual: 7 a 18 anos)
- Extorsão com uso de arma de fogo ou imposição de serviços/mercadorias: pena aumenta de um terço até a metade
- Constituição de milícia privada: pena passa de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão e multa
Outra mudança é o maior rigor no cumprimento da pena: condenados a seis anos ou mais de prisão devem iniciar em regime fechado. Hoje, essa exigência só vale para condenações acima de oito anos.
Fonte: Agência Senado