O plenário do Senado ratificou nesta quarta-feira, 3, o acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), firmado entre Brasil e Guiana em 2018. O PDL 610/2021, da Câmara dos Deputados, acabou sendo aprovado na forma do relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para promulgação.
O acordo busca estimular os investimentos bilaterais, incentivando a integração entre os países e a criação de um ambiente transparente para os investidores. Para estimular o investimento recíproco, o ACFI prevê garantias legais aos investidores. Da mesma forma, a criação de um comitê conjunto, composto por representantes do governo de cada país para administrar as regras estabelecidas.
Conforme as leis e regulamentos de cada país, o acordo vale para todos os investimentos realizados antes ou depois de sua entrada em vigor. No entanto, não se aplica aos conflitos que surgiram antes de sua vigência.
O acordo está dividido em cinco partes e abrange temas como prevenção de conflitos, combate à corrupção, transparência e assuntos trabalhistas. Para estimular o investimento recíproco, o documento prevê garantias legais aos investidores e a criação de um comitê conjunto para administrar as regras.
Conforme o relator na Comissão de Relações Exteriores, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, a medida fortalece a governança institucional e prioriza a solução preventiva de conflitos.
A descoberta de amplas jazidas de petróleo pela Guiana, com produção iniciada em dezembro de 2019, tem se mostrado promissora para o incremento da cooperação bilateral no setor de energia. Esse quadro mostra que o acordo em apreço vem justamente na esteira da aproximação entre os dois países. Além de de estímulo à integração e cooperação, fenômeno que é próprio do mundo cada vez mais globalizado.
Demandas de Roraima: Romero Jucá discutiu projetos de infraestrutura
Articulações para a construção da estrada que liga Roraima à Guiana tiveram a participação de Romero Jucá, presidente do MDB-RR, figura fundamental para o start da obra.
Em 2017, o Brasil assinou um acordo de cooperação técnica com o projeto de engenharia estrada Linden-Lethem. A obra foi dividida em duas etapas, contudo, as mudanças políticas e a pandemia atrasaram a obra.
Maio de 2023, Roraima também foi destaque na pauta do Ministério dos Transportes. O órgão assinou a ordem de serviço para recuperar três trechos da BR 174 no Estado. Mas, além de tratar sobre as condições da via, o presidente do MDB RR, Romero Jucá, pediu atenção do Ministério para concluir a ligação com a Guiana.
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Estrada da Guiana é fundamental para o desenvolvimento de Roraima
Em agosto de 2023 durante uma reunião com presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre os investimentos do Governo Federal em Roraima, Romero Jucá reforçou a importância do Governo Federal concretizar as relações com a Guiana para a construção da estrada que liga os dois países.
O presidente do MDB RR destacou que a estrada da Guiana é necessária para o desenvolvimento de Roraima. Também para a economia de toda a Amazônia Ocidental, porque representa uma rota mais viável para a exportação dos produtos nacionais.
Fonte: Da Redação