O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou procedimento para investigar falta de água e saneamento em escolas municipais do interior do estado. A medida está publicada no Diário Eletrônico do órgão desta sexta-feira, 5.
As portarias, assinadas pela promotora Ariane Grisolia Faria Silva, leva em consideração a recente divulgação de dados do Censo Escolar 2024. O levantamento permite identificar escolas públicas e situação de irregularidade quanto ao fornecimento de água potável e saneamento. Conforme o MP, a circunstância coloca em risco “a saúde, a dignidade e o direito fundamental à educação dos alunos matriculados”.
Ainda de acordo com o órgão, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhou às Promotorias de Justiça de todo o país a relação das escolas situadas em cada Comarca, recomendando a instauração de procedimento para apurar as irregularidades e à adoção das providências necessárias.
As escolas citadas nos procedimentos estão situadas nos municípios de Pacaraima, Amajari e Uiramutã.
Fonte: Da Redação