Os trabalhadores da Companhia Energética de Roraima (CERR) denunciam, mais uma vez, as irregularidades do Governo do Estado nos salários dos servidores. Nesta sexta-feira, 5, o pagamento referente ao mês de agosto já apresentou descontos indevidos e a retirada de auxílios e benefícios, como o vale-alimentação.
De acordo com a servidora Humbertiza Demétrio, a revolta dos trabalhadores é por conta da retirada dos direitos efetuada pelo segundo mês consecutivo julho e agosto. E ainda, em descumprimento ao acordo judicial firmado no dia 22 de agosto. Ele previa a regularização imediata, assim como a devolução dos retroativos com valores corrigidos.
Firmaram o acordo, a CERR, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Roraima (STIURR), Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 11), Ministério Público de Contas do Estado (MPC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O acordo
O juiz determinou no acordo a restituição imediata dos direitos considerando uma prática ilegal e danosa da empresa contra os trabalhadores. Isso por retirar verbas de natureza salarial e alimentícia, como: auxílio-alimentação, adicional por tempo de serviço (ATS), além de gratificações incorporadas. Esses valores que são irredutíveis e protegidos por lei. Os descontos irregulares ainda foram alvos da ação do MPT. Ele que instituiu multa diária de 20 mil por atraso no pagamento, que diante à conciliação acabou sendo suspensa.
No entanto, o Governo do Estado descumpriu o acordo não restituindo os valores. E ainda, procedeu com a mesma prática ilegal no mês de agosto, ignorando o acordo firmado, a multa estabelecida, a legislação vigente e os prazos legais.
“Quando o governo e empresa vão respeita a Justiça? Os trabalhadores estão sem condições básicas de sobrevivência. Já são dois meses sem salário integrais, sem auxilio alimentação, super endividados, com contas de água e luz em atraso, pagando juros altíssimos para os bancos, além do adoecimento físico e mental devido a tanto descaso”, cobram.
A empresa e o governo do Estado não emitiram qualquer comunicado oficial justificando a não regularização do pagamento até esta data.
Manobras
Em julho o governo criou a Secretaria Extraordinária de Gestão Ativos e Passivos da CERR. Já em agosto mandou, em regime de urgência, o projeto de alteração da lei 1.666 com pedido de prorrogação do processo de liquidação da empresa até 31 de dezembro de 2025. No dia 18 de agosto a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o projeto por unanimidade. Contudo, a sanção ainda precisa publicada no Diário Oficial do Estado.
Entretanto, os trabalhadores cobram que não viram nenhuma efetividade prática das ações do Governo, nem com a criação da secretaria ou com a prorrogação da CERR. Eles acreditam que isso são apenas uma manobra de acomodação política de aliados com altos salários. O que merece uma investigação rigorosa do Ministério Público, já que a maioria dos trabalhadores concursados estão cedidos para outros órgãos do Estado.
Fonte: Da Redação