O governo federal informou nesta sexta-feira (12) já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas. Essas pessoas acabaram sendo lesadas pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento. O qual o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano. Número que, conforme a pasta, corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização.
Ainda de acordo com o ministério, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que já assinaram o acordo, receberão o dinheiro de volta. De forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.
O prazo para adesões continua em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores – nesse caso, é preciso desistir da ação.
A contestação de eventuais descontos indevidos é feita pelo aplicativo Meu INSS; pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, podendo realizar a contestação até 14 de novembro de 2025. E, posteriormente, a adesão ao acordo pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.
Fonte: Agência Brasil