A determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender repasses para nove municípios teve como base indícios de irregularidades envolvendo emendas Pix enviadas por um grupo de 25 congressistas e ex-congressistas. A lista inclui, por exemplo, o nome do senador de Roraima, Mecias de Jesus (Republicanos).
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que sustentaram a decisão de Dino apontaram fragilidades na transferência de recursos indicadas pelos políticos por meio das chamadas “emendas Pix”, modalidade em que o dinheiro cai direto na conta das prefeituras, sem estar vinculado a uma obra ou serviço específico.
Dino determinou na segunda-feira que as informações reunidas pela CGU sejam enviadas à Polícia Federal, para que investigue o mau uso do recurso público.
Um dos casos em que a CGU apontou “irregularidade grave” envolve recursos enviados pelo senador Mecias de Jesus para São Luiz do Anauá. O município recebeu R$ 2 milhões via emendas do parlamentar.
Procurado pelo jornal O Globo, Mecias afirmou que apoia a fiscalização dos recursos, que tem a execução sob responsabilidade dos municípios. “O mandato do senador Mecias reafirma seu compromisso em continuar destinando emendas parlamentares a todos os municípios de Roraima. Sempre buscando o desenvolvimento e o bem-estar da população, e apoia a rigorosa fiscalização da aplicação desses recursos”, disse o gabinete do senador.
Iracema
O ex-prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro (Republicanos), aliado do governador Antonio Denarium (PP) também está na mira da Justiça pela execução das emendas pix.
Nesta segunda-feira, 15, ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo Federal suspenda repasses das emendas pix para Iracema e outros oito municípios.
Dino baseou a decisão em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme o documento, entre 2020 e 2024, os 10 municípios que mais receberam recursos de emendas individuais concentram mais de R$ 724 milhões do total de recursos enviados. Nove deles possuem irregularidades, sendo a única exceção da cidade de São Paulo.
O ministro determinou ainda que as informações sobre tais emendas sejam encaminhadas à Polícia Federal para investigação. O ministro da CGU também deve aprofundar as auditorias.
Já nesta terça-feira, 15, Jairo Ribeiro foi alvo da operação que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos no município.
A investigação teve início a partir de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento apontou indícios de contratação fraudulenta de uma empresa de fachada ligada a um ex-servidor municipal, com movimentação financeira superior a R$ 6,7 milhões. Do total, R$ 4,8 milhões seriam provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Conforme as apurações, a empresa investigada teria sido utilizada para fraudar processos licitatórios, frustrar a concorrência e lavar dinheiro.
Fonte: O Globo