Fraude na Educação
O Ministério Público de Roraima instaurou um inquérito civil para investigar suspeitas de fraude no sistema EducaCenso, no município de Uiramutã. Entre 2022 e 2024, dados teriam sido inseridos de forma irregular para aumentar os repasses do Fundeb. E vale lembrar: cada centavo desviado desse recurso significa menos escola, menos material e menos futuro para os estudantes. Lembrando que em novembro de 2023, a Câmara Municipal de Uiramutã também abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o suposto desvio de verbas na Secretaria de Educação, com foco em gastos que iam, por exemplo, de R$ 40 a 80 mil só com combustível. Mas, ao que tudo indica, a CPI terminou em pizza por lá. Agora a expectativa é que o MPRR consiga avançar onde o Legislativo local não foi capaz.
Desvio de combustível
Por falar em Educação… A Polícia Civil deflagrou operação para um esquema de desvio de combustível na Secretaria de Educação. A Civil instaurou a investigação a pedido da Seed. As investigações apontaram que, em apenas um mês, mais de 100 mil litros de combustível teriam sido abastecidos e desviados, com indícios de que o material estava sendo utilizado para abastecer atividades de garimpo ilegal. Ao que parece, os criminosos miraram na Seed para desviar o quanto acharem conveniente para “abastecer” seus bolsos tirando o que podem dos estudantes.
Dois pesos…
Não é a primeira vez que a Seed toma medidas contra servidores que praticam desvios dentro da Secretaria. Em outra ocasião, também chamou a Polícia para combater desvio de itens da merenda escolar. No entanto, quando se trata de desvios milionários, a Seed não enxerga os servidores com os mesmos olhos. Como por exemplo, no caso da fraude na entrega de peixe em que a empresa contratada em vez de fornecer tambaqui, forneceu mandi. E também o caso da fraude na licitação de itens da merenda escolar que a empresa também entregou o material diferente do que estava no contrato. Nesse caso, mesmo com fiscais disponibilizados pela secretaria, A Seed não viu anda. É mole?!
Simone Denarium
Mudando de assunto, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se manifestou na Justiça sobre a nomeação da primeira-dama Simone Denarium ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), dois anos após aprovar sua indicação à cadeira. De acordo com a Procuradoria da Casa, ela deixou de apresentar todo o histórico como sócia-administradora de empresas, informação fundamental para avaliar sua aptidão ao cargo vitalício.
Às pressas
Conforme a ALE-RR, Simone só se desligou da administração das empresas semanas antes de assumir a cadeira no TCE, levantando suspeitas de formalidade feita às pressas. Vale lembrar que ela chegou a acumular a função de conselheira com cargos nas secretarias estaduais de Trabalho e Bem-Estar Social, Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social, e Desenvolvimento Humano e Social.
Ação Popular
Uma ação popular, protocolada em maio de 2023, questiona a candidatura da primeira-dama. À época, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior disse que não havia provas de vínculo direto da primeira-dama com o governador Antonio Denarium para que houvesse nepotismo. Ele disse que: “Feita essa distinção, vale destacar que, conforme explicitado alhures, não acompanha a peça vestibular, qualquer comprovação do vínculo da sobredita candidata com o Chefe do Poder Executivo Estadual“, escreveu o juiz. E, assim determinou o arquivamento do processo. Na segunda instância, uma desembargadora afirmou que o correto seria o juiz ter pedido que o advogado disponibilizasse as provas e determinou a reabertura e andamento do processo.
Transparência
Além disso, outra ação questiona justamente o fato de Simone ter administrado as empresas do marido após ele virar governador. E, agora, ao que tudo indica, o processo vai andar e Simone pode perder o cargo por não agr com transparência perante o Poder Legislativo e perante à Justiça, conforme demonstra o posicionamento da ALE-RR.
Da Redação