O Governo Federal ACERTOU ao anunciar mais uma medida para proteger crianças na internet. Um projeto estabelece obrigações para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais. A medida visa prevenir riscos e proteger direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa consolida a priorização do tema nesta gestão e, além disso, será acompanhada de medidas para garantir celeridade e segurança jurídica na implementação.
O novo marco estabelece obrigações para aplicativos, jogos, redes sociais e serviços digitais, com prevenção por desenho, verificação de idade confiável, ferramentas de supervisão familiar, assim como resposta ágil a conteúdos ilícitos e regras para tratamento de dados e publicidade voltadas a menores. Dessa forma, se não cumprirem as regras, as plataformas poderão ser penalizadas.