A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei 26/2025 de autoria do Vereador Bruno Perez (MDB), que institui o ‘IPTU Verde’, iniciativa voltada para estimular o uso de tecnologias sustentáveis e medidas de proteção ambiental na capital.
A proposta prevê a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes que adotarem ações que colaborem para a preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município.
De acordo com o texto, o benefício fiscal será tanto a imóveis residenciais quanto comerciais que comprovarem o uso de soluções sustentáveis certificadas pelo poder público municipal. Entre as medidas contempladas, estão:
- Sistema de captação e reuso de água da chuva;
- Energia solar fotovoltaica e aquecimento solar;
- Utilização de energia eólica e energia passiva (com aproveitamento de ventilação e luz natural);
- Construções com materiais sustentáveis certificados;
- Separação de resíduos sólidos;
- Plantio de árvores e manutenção de áreas verdes;
- Uso sustentável do solo urbano, com destinação mínima de 30% do terreno para área verde;
- Manutenção de terrenos não edificados limpos e livres de espécies invasoras.
Segundo Bruno Perez, o IPTU Verde é uma forma de reconhecer o papel do cidadão na construção de uma cidade mais sustentável.
“Ao adotar medidas de energia limpa, reaproveitamento de água ou manter um terreno limpo, o contribuinte ajuda a reduzir impactos ambientais e colabora diretamente para uma Boa Vista mais saudável. O IPTU Verde é um estímulo para que mais pessoas participem dessa transformação”, afirmou o parlamentar.
Critérios e regulamentação
O projeto prevê que apenas imóveis regularizados junto à administração municipal poderão receber o benefício, exigindo Certidão Negativa de Débitos Tributários, Alvará de construção e Habite-se, quando aplicável.
O desconto poderá ser extinto. Isso caso o proprietário deixe de cumprir as medidas sustentáveis. Ou então, fique inadimplente com o IPTU ou não forneça informações solicitadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Além disso, a proposta ainda estabelece que a regulamentação detalhada do programa será feita por meio de decreto do Poder Executivo.
Sustentabilidade como política pública
Para Bruno Perez, a criação do IPTU Verde é um passo importante para integrar o desenvolvimento urbano de Boa Vista com a agenda ambiental.
“É preciso entender que sustentabilidade não é um luxo, mas uma necessidade. Com o IPTU Verde, Boa Vista pode se tornar referência em políticas públicas que unem justiça fiscal, responsabilidade ambiental e qualidade de vida aos cidadãos”, destacou.
O projeto destaca que a Prefeitura de Boa Vista deverá regulamentar no que couber a Lei, caso sancionada, inclusive com detalhes dos percentuais de descontos.
Fonte: Da Redação