A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 24, a chamada PEC da Blindagem. Todos os 27 senadores votaram contra a proposta, que previa a necessidade de autorização prévia do Congresso, por voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado segue ainda hoje ao plenário do Senado. “Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre, de encerrar essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa proposta”, afirmou.
A PEC havia sido aprovada na Câmara por ampla maioria, com 353 votos a favor. O texto chegou ao Senado já sob forte desgaste político e alvo de protestos em várias capitais no último domingo, 21, quando recebeu o apelido de “PEC da Bandidagem”. Nenhum senador defendeu a proposta durante a comissão.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) recomendou a rejeição, alegando que a medida abriria espaço para a atuação do crime organizado no Congresso. “O real objetivo não é o interesse público, mas sim os anseios de figuras que querem impedir ou retardar investigações criminais”, disse.
Além disso, outros senadores também endureceram o tom. Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a PEC criava uma “casta de privilegiados”. Já Eduardo Braga (MDB-AM) classificou a proposta como um “grave retrocesso democrático”.
Apesar de aliados do governo terem votado a favor do texto na Câmara, no Senado houve consenso em derrubar a iniciativa. O líder da oposição, Carlos Portinho (PL-RJ), chamou a PEC de “indecência” e disse que o parlamento não pode servir de escudo para criminosos. Por fim, caso fosse aprovada, a medida se estenderia também a deputados estaduais e distritais, o que, segundo especialistas, poderia facilitar a infiltração do crime organizado nos legislativos locais.
Fonte: Agência Brasil