O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.220, que cria o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. A publicação está no Diário Oficial da União, desta segunda-feira, dia 29.
A nova lei, altera o Marco Legal da Primeira Infância. Como resultado, o sistema vai reunir dados de saúde, educação, assistência e proteção social. Dessa forma, o Governo Federal pretende diagnosticar problemas e buscar soluções, como a falta de creches o então de outros serviços voltados à primeira infância no país.
Dessa forma, a iniciativa nasceu do PL 1.533/2024, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). Em seguida, o senador Flávio Arns (PSB-PR) relatou o texto na Comissão de Educação e, em junho, os parlamentares aprovaram a proposta.
Fonte: Agência Senado