Uma denúncia anônima relatou descontos desconhecidos na folha de pagamento de um servidor do Governo de Roraima. O valor total já ultrapassa R$ 11,3 mil, referentes a cartões de crédito e um cartão benefício supostamente emitidos por um banco que nunca contratou.
“Desde maio estão vindo os descontos, só que a gente não tinha visto o contracheque (…). Quando foi agora, um valor absurdo. Tirei todos os contracheques e desde maio tem vindo. São dois cartões de crédito e um cartão benefício, e nesses dois cartões de crédito são feitas compras de 1.600 e pouco. Há dois meses agora foi o cartão benefício, que foi feito um empréstimo altíssimo, de 120 vezes de 1.700 reais”, relatou um familiar do servidor, que não quer ser identificado.
Conforme a denúncia, ao procurar a Secretaria de Estado de Gestão e Administração (Segad), recebeu a informação de que o Governo fornece esses cartões e repassa dados dos servidores à instituição financeira, identificada como Monbank.
“Falaram que o Estado dá esse cartão benefício e dá esse cartão de crédito, só que a gente nunca fez uso, nós nem sabíamos que existia. Fomos pegos de surpresa (…). Falei no RH: ‘como assim vocês liberam? Ele não precisaria ter vindo aqui, ter feito esse pedido?’ e só falaram que esse cartão é liberado pelo Estado e que a pessoa tem esse direito. Como o Estado tem os dados da pessoa, enfim, até agora a gente está sem entender direito.”
Não é a primeira vez
Ainda de acordo com o relato, não se trata de um caso isolado, já que servidores da própria Segad teriam confirmado outros semelhantes envolvendo o mesmo banco.
“A gente foi informado que nós não somos os primeiros lesados. Inclusive, um rapaz de lá da Segad já tem um contato desse banco, forneceu para a gente. Ele disse que outros servidores já foram lesados e já foram lá. Ele passou o contato e resolveram. Só que ontem tentamos, mas sem êxito.”
Segundo a denúncia, todos os servidores estaduais estariam sujeitos a esse tipo de fraude, uma vez que o contrato do Governo com uma fintech, a qual o Estado forneceria os dados dos trabalhadores, segue vigente.
Procon
Diante da situação, o servidor recorreu ao Procon Assembleia na última segunda-feira, 13, e registrou uma reclamação contra o banco. Ele solicitou o imediato bloqueio e cancelamento dos cartões e quaisquer serviços vinculados.
O servidor pediu ainda que a empresa cesse imediatamente os descontos indevidos realizados no contracheque. E que faça o ressarcimento integral do valor de R$ 11.323,18.
Além disso, requer que o banco apresente, de forma clara e documentada, a cópia do contrato supostamente firmado.
O que diz o Governo
Procurada, a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) informou que não realiza empréstimos e nem autoriza descontos em folha de pagamento sem que haja contratação formal por parte do servidor junto a uma instituição financeira.
Conforme a Pasta, para que qualquer desconto consignado ocorra, é necessário que o servidor tenha firmado contrato diretamente com o banco, seguindo todos os trâmites legais e mediante autorização expressa.
Em relação à situação recentemente mencionada, a Segad esclareceu que somente com a identificação do servidor será possível analisar o caso específico e verificar, junto à instituição financeira, as circunstâncias do desconto.
A Secretaria reforça que, nos casos de empréstimo consignado, o valor contratado é creditado diretamente na conta bancária do servidor. Além disso, as operações costumam contar com registro de gravação da conversa e assinatura digital, conforme as normas do Banco Central e a legislação vigente.
O que diz a Monbank
Procurada, a empresa informou que possui convênio regularmente firmado com o Governo do Estado, conforme publicação no Diário Oficial do Estado – Edição N°: 4869 | Boa Vista-RR, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025.
Sendo assim, a consignatária Monetarie Sociedade de Crédito Direto SA (Monbank) está devidamente cadastrada junto ao Estado e atua em conformidade com as normas aplicáveis às operações de consignação, faz saber:
- Decreto nº 27.675-E, de 26 de setembro de 2019
- Decreto nº 33.787-E, de 23 de dezembro de 2022
- Decreto nº 37.247-E, de 28 de janeiro de 2025
Em relação aos descontos questionados pelo servidor, a Monbank orientou que ele entre em contato diretamente com os canais oficiais de atendimento da empresa. Por esses meios, poderá obter todas as informações e evidências referentes ao contrato firmado.
Ressaltou ainda que todo o processo de contratação é realizado de forma segura e transparente, com a anuência expressa do servidor, incluindo etapas de reconhecimento facial, assinatura eletrônica e validações em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil.
“Dessa forma, reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a segurança das operações e o atendimento responsável aos servidores públicos”, concluiu a nota.
Fonte: Da Redação