As inscrições para a edição “Direito de Amar”, do casamento coletivo “Enfim, Casado!”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), encerram nesta segunda-feira, 20. A iniciativa oferece 40 vagas exclusivamente para reeducandos da Penitência Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista.
Os interessados devem se inscrever no prédio civil da Defensoria, localizado na Avenida Sebastião Diniz, n° 1165, Centro, das 8h às 12h. A cerimônia ocorrerá no dia 7 de novembro, às 9h30, dentro da unidade prisional.
A ação é uma parceria entre a Defensoria Pública, a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Cartório do 2° Oficio e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). A iniciativa visa regularizar uniões estáveis, garantindo direitos civis e familiares aos casais, como o acesso a visitas. Isso além de promover a ressocialização e fortalecer os vínculos familiares entre as pessoas privadas de liberdade.
Requisitos
Os casais interessados devem ser brasileiros ou migrantes residentes em Boa Vista, ter 16 anos ou mais, e ser solteiro, divorciado ou viúvo. Para o menor de 18 anos, é necessária a presença dos responsáveis para menores de 18 anos
A documentação exigida varia conforme o estado civil de cada noivo, que deve apresentá-lo em original e sem rasuras. O edital completo com todas as orientações está disponível no site (https://defensoria.rr.def.br/).
A lista dos casais contemplados sairá no site oficial da Defensoria Pública, no mural do prédio cível da instituição e no perfil do Instagram @defensoriarr.
Fonte: Da Redação