Denúncia
A Construtora Porto foi alvo de denúncia de vários ex-funcionários em Boa Vista. A empresa foi contratada pelo Governo do Estado para fazer diversas obras. Entre elas, as intermináveis reformas dos hospitais de Bonfim (que já dura seis anos) e de Mucajaí (que já dura quatro anos). Acontece que os ex-colaboradores denunciaram que a empresa fez uma demissão em massa e não pagou os direitos trabalhistas.
Cobrou o Governo
A empresa cobrou a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) em junho desse ano por uma dívida de R$ 2 milhões. Conforme a firma, os pagamentos são referentes a 2024. Questionada, a Seinf não se manifestou sobre o assunto. Os denunciantes relataram ao Roraima em Tempo que a empresa justifica a dificuldade em pagá-los pela falta de pagamento por parte do Governo. Procurada, a Porto afirmou que já está tratando do assunto em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de Roraima (Sintracomo-RR) e com o Poder Judiciário.
Fundo dos Direitos da Infância
O Ministério Público converteu uma Notícia Fato de 2023 em Inquérito Civil para apurar a regularidade na implantação do Fundo dos Direitos da Infância no município de Iracema, no Sul do Estado. O promotor Ulisses Moroni Júnior assinou a portaria que está no Diário Eletrônico. Ele também designou servidores atuantes na Promotoria de Justiça de Mucajaí para trabalharem no processo.
Transporte escolar
Moroni também instaurou um procedimento administrativo para o Ministério Público acompanhar a situação de falta de transporte escolar para duas estudantes, de 13 e 15 anos, que moram na Vila Roxinho, no município de Mucajaí. Elas estudam na Escola Estadual José Rodrigues de Araújo.
Processos licitatórios e aterro sanitário
Com a mão na massa, o promotor Ulisses Moroni também aproveitou para converter uma Notícia Fato em Procedimento Preparatório, para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios, por parte da Prefeitura de Mucajaí, no ano de 2025. O Ministério Público também publicou a decisão no Diário Eletrônico. Outra ação da Promotoria de Justiça de Mucajaí foi a conversão de Notícia Fato em Procedimento Preparatório para apurar possível situação de abandono e falta de administração por parte da Prefeitura do Município de Mucajaí em relação ao aterro sanitário da cidade.
Iracema
A Promotoria de Mucajaí também vai apurar possível situação de irregularidade na prestação de serviço público, referente ao fornecimento de medicamentos em posto de saúde localizado na vila Campos Novos, Município de Iracema. Todos esses procedimentos estão no Diário Eletrônico do Ministério Público.