Iteraima é proibido de emitir títulos em faixa de fronteira

Instituto expediu 1.771 títulos sem a devida autorização e há outros 6.782 processos em andamento

Iteraima é proibido de emitir títulos em faixa de fronteira
Nova sede do Iteraima – Foto: Divulgação/Governo de Roraima

Multa

O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou uma multa de R$ 50 mil na ex-secretária de Saúde Cecília Lorezon. Além disso, agora ela está impedida de assumir qualquer cargo em comissão na esfera federal durante oito anos. Uma auditoria do órgão constatou que a ex-gestora da pasta realizou licitações de formas irregulares. Várias formas. Como por exemplo, em casos nos quais a licitação deveria ocorrer por meio de pregão, ela determinava que fosse feita a dispensa de licitação. E todo mundo sabe que a dispensa de licitação facilita para escolher a empresa que vai executar o serviço.

Camburão

Na campanha de 2018, Antonio Denarium fez inúmeros discursos (falsos) moralistas para ganhar a confiança dos eleitores. Ele prometeu que, se eleito, só andaria em seus carros próprios e que os secretários também não teriam direito de usar os carros oficiais. Tudo balela. Outra promessa, que tem ate hoje registrada em vídeo, é que qualquer pessoa que tiver desvio de conduta, desvio de dinheiro público, poderia ser no Palácio do Governo, ou até dentro de qualquer secretaria, teria que ser tratado igual um bandido comum. E Denarium disse: “Vai sair de lá algemado e no camburão da polícia. É assim que merece ser tratado as pessoas que fazem desvio de dinheiro público”. Mas, depois de tantos escândalos, operações policiais na Sesau e etc., Lorezon saiu de lá para outra Secretaria e está muito bem e obrigada! Há até mesmo especulações sobre uma possível candidatura sua à uma vaga na Câmara Federal.

Intervenção

Uma das principais falácias do governador Antonio Denarium é o caos que ele encontrou o Estado em dezembro de 2018, quando assumiu o Governo como interventor federal. Ele repete isso o tempo todo para que as pessoas pensem que somente a gestão anterior à sua era ruim e que na sua não há irregularidades. Pois bem. O Governo agora terá que devolver R$ mais de R$ 1,3 milhão que Denarium usou indevidamente de recursos da intervenção federal. Isso porque a Sesau usou a verba, destinada apenas a resolver problemas e manter a ordem pública, e pagou uma dívida com uma empresa de São Paulo. O pagamento ocorreu quase quatro anos depois da intervenção. Agora, o TCU determinou a devolução do dinheiro. Sabe aquela retórica de que dinheiro da cultura só poder ser usado na cultura? É a mesma coisa com o dinheiro da intervenção. Só podia ser usado em áreas que necessitaram de intervenção.

Pressão

A política em Roraima nunca esfria, só fica morna. E este ano pré-eleitoral já está cheio de grandes novidades. Nos bastidores, o que se fala nos últimos dias é da pressão que o vice-governador estaria fazendo nos deputados estaduais para declararem logo apoio à sua pré-candidatura ao Governo em 2026. Na semana passada ele e Denarium se lançaram pré-candidatos ao Governo e ao Senado, respectivamente. E logo em seguida já estaria fazendo pressão com os parlamentares. Será que eles deem algo ao vice, que também é secretário de Infraestrutura?

Proibido

O Iteraima está proibido de emitir novos títulos de propriedades em áreas de faixa de fronteira sem autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A medida é uma decisão da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão apurou que até o final de 2023, o Iteraima expediu 1.771 títulos sem a devida autorização e que há 6.782 processos em andamento. À Justiça, o MPF explicou que tentou resolver o problema administrativamente por meio de um TAC, mas o Governo se recusou a firmar o acordo. Conforme a decisão, permitir que o Iteraima prossiga com essas titulações poderia consolidar situações jurídicas precárias. E isso dificultaria a anulação futura dos títulos e colocaria em risco interesses estratégicos da defesa nacional.

Da Redação

Comentários

guest
0 Comentários
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments
0
Would love your thoughts, please comment.x