Nesta quarta-feira, 5, a 1° Central de Atendimento e Peticionamento Inicial Indígena do Brasil (CAPI) celebra quatro anos de criação com um avanço decisivo para a autonomia da comunidade Waimiri Atroari. Ela fica no Núcleo de Apoio Waimiri Atroari (NAWA), localizado na divisa entre Roraima e Amazonas, às margens da BR-174.
Desde agosto, com a adesão da Receita Federal ao projeto, junto à Associação Comunidade Waimiri Atroari, o CPF passou a ser emitido dentro do território. Apenas nos primeiros meses de funcionamento do serviço, foram realizados 193 atendimentos para emissão do documento.
Sendo portanto, um marco histórico para o acesso à justiça indígena no país, a unidade criada pela Defensoria Pública do Estado de Roraima, é a primeira do tipo e totalmente gerida por agentes indígenas.
Conforme a defensora pública Elceni Diogo, o CPF se tornou hoje um dos principais documentos do cidadão brasileiro.
“Depois da certidão de nascimento, o CPF é hoje o documento mais importante, porque é ele que permite acessar serviços de saúde, benefícios assistenciais e diversos outros direitos. É o número que nos identifica formalmente no país”, explicou.
A implantação do serviço veio após visita da Superintendência Regional Norte da Receita Federal com apoio da Delegacia da Receita Federal em Roraima. Assim, ouviram da comunidade a necessidade da documentação. Hoje, os próprios indígenas, treinados pela Defensoria e Receita, realizam o atendimento.
Resultados em quatro anos
Criada para garantir que os Waimiri Atroari, ou Kinjas, tivessem acesso à documentação básica sem precisar deixar seu território, a CAPI completa quatro anos de atividades com resultados expressivos. Com mais de 2.700 indígenas vivendo na Terra Indígena Waimiri Atroari, o polo consolidou uma atuação que vai além da emissão de documentos. A iniciativa se tornou referência de autonomia, fortalecimento cultural e aproximação institucional entre o povo Kinja e o Estado brasileiro.
Conforme ressalta a defensora Elceni Diogo, responsável pela instalação da CAPI Indígena, “é um trabalho de absoluto sucesso, e eu digo isso porque o sucesso se mede pela aceitação da comunidade. E eles abraçaram muito esse projeto”.
Desde sua criação, a CAPI Waimiri Atroari tornou-se símbolo de inovação e protagonismo indígena na promoção do acesso à justiça. O modelo já recebeu reconhecimento nacional. Sendo assim, o primeiro lugar no Concurso de Práticas Exitosas do Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), em 2022, na cidade de Goiânia.
Inspirada pelo êxito da experiência e com consultas comunitárias já realizadas, a Defensoria planeja levar o modelo para outros povos indígenas no Estado, como Ingarikó e Wai-Wai.
“Já fizemos estudos, relatórios e planejamento para os povos Ingaricó e Wai-Wai. O projeto está pronto e já houve consulta e autorização das comunidades. Agora dependemos apenas da chegada de recursos para executar”, explicou a defensora Elceni.
Fonte: Da Redação