MP investiga falta de repasse de contribuição previdenciária de servidor

Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar o caso

MP investiga falta de repasse de contribuição previdenciária de servidor
Prefeita de Iracema, Marlene Saraiva – Foto: Divulgação/Republicanos

Retomada

O julgamento do governador Antonio Denarium no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta à pauta. Depois de duas sessões de julgamento improdutivas, o caso será retomado na próxima terça-feira, dia 11. Vale lembrar que o processo está longe de ser novidade. Denarium e seu vice, Edilson Damião, já tiveram os mandatos cassados quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por compra de votos. Mesmo assim, seguem no cargo, amparados por uma sequência de recursos e sucessivos adiamentos no TSE.  Depois, foi a vez de André Mendonça pedir vista em agosto deste ano, empurrando a decisão mais uma vez para frente.

Ausência de repasse

O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Iracema, após denúncia de uma servidora pública de que o município não está repassando ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas do próprio salário. Se a denúncia for confirmada, é um problema grave. Afinal, reter o desconto da Previdência e não repassar é como segurar o dinheiro do trabalhador.

Precariedade

A Promotoria de Justiça de Bonfim prorrogou o inquérito civil que investiga as condições precárias da Delegacia de Polícia Civil de Normandia. O procedimento foi aberto depois que o Ministério Público constatou, durante uma visita, irregularidades na estrutura física do prédio. Agora, com a prorrogação, as apurações vão continuar e não é por acaso. Se até quem trabalha pra garantir a segurança enfrenta prédio caindo aos pedaços, imagina o restante dos serviços públicos. Em algumas cidades do interior, o tempo passa… mas os problemas continuam sem a devida solução.

Providências 

O Ministério Público também prorrogou por mais um ano o inquérito civil que investiga obras de reforma de pontes e pontos alagadiços na vicinal 1,  também conhecida como ‘Vicinal T’, na zona rural de Mucajaí. O órgão apura a responsabilidade da Prefeitura e busca garantir acesso seguro às comunidades da região, especialmente nos assentamentos Vila Nova. Do mesmo modo, as condições precárias acabam afetando diretamente a rotina dos moradores, especialmente no período de chuvas. O promotor responsável, Ulisses Moroni Júnior, determinou novas diligências e pediu informações às secretarias de Educação do Estado e do município para saber se a região tem sido atendida pelo transporte escolar.

Da Redação

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