A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinf), comandada pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos), vai construir o Centro Administrativo do Estado por quase R$ 5 milhões.
O edital está disponível no site da Secretaria de Estado da Licitação e Contratação (Selc). No entanto, os documentos com os trâmites da licitação não estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo.
O processo com o andamento está no sistema. Entretanto, todos os documentos relacionados às movimentações estão em sigilo.
A contratação vai ocorrer com recursos de convênio do Ministério do Desenvolvimento e também do Governo do Estado. Apesar da falta de transparência, a Selc publicou o Aviso de Concorrência no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro.
Sem transparência
A falta de transparência nas contratações milionárias do Governo do Estado não são pontuais e têm chamado a atenção dos órgãos fiscalizadores.
Nesta segunda-feira, 10, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou a suspensão imediata da licitação aberta na Secretaria de Educação para contratar empresas de transporte escolar por R$ 541,3 milhões. A decisão é da conselheira Cilene Lago Salomão.
Entre as falhas gravíssimas, a inspeção do TCE-RR encontrou a falta de publicidade do processo licitatório com restrição de acesso. Da mesma forma que ocorre o processo da Seinf.
Da Redação