A Câmara Municipal de São Luiz do Anauá aprovou nesta terça-feira, 11, a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Chicão (Progressistas), por atos de improbidade administrativa.
O pedido parte de denúncia protocolada na Casa Legislativa na última segunda-feira, 10. Ele tem como base uma ação movida pelo Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR).
Em junho deste ano, o órgão fez diligências para apurar uma série de denúncias que apontam graves irregularidades em contratações públicas pela Prefeitura Municipal. Entre elas, indícios de fraudes em contratações de serviços e empresa fantasma com sede em uma casa de madeira por quase R$ 700 mil. O prejuízo é estimado em mais de R$ 7 milhões.
A comissão formada para conduzir tem como integrantes os seguintes vereadores: Elda Xavier (PP), presidente, Juvane Salazar (Republicanos), relator, e o membro Gérson Alves (Republicanos).
Veja os atos cometidos pelo prefeito conforme a denúncia:
- Irregularidades graves em contratos e licitações que somam R$ 7,4 milhões, envolvendo dispensa irregular de licitação, empresas de fachada e pagamentos sem comprovação de entrega de bens e serviços;
- Desvio de recursos vinculados ao Fundeb, utilizando-os em despesas distintas à Educação;
- Pagamentos sem lastro documental e com atestos fraudulentos;
- Uso indevido do decreto de calamidade pública para contratações emergenciais simuladas;
- Uso de empresas de fachada e de dispensas indevidas que resultaram em pagamentos vultosos, sem comprovação de entrega de bens.
Além disso, a denúncia revela ainda que Chicão, de forma unilateral e sem licitação, determinou a troca completa da iluminação pública da cidade. Ele teria contratado diretamente uma empresa escolhida por sua vontade pessoal, sem qualquer procedimento competitivo, parecer técnico ou justificativa legal.
Fonte: Da Redação