Vinte e cinco famílias que pleiteiam terras na Região do Rio Pretinho, em Rorainópolis, Sul de Roraima, relataram à CPI da Grilagem de Terras da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, 26, uma suposta sobreposição de áreas feita por uma família, o que afetou cerca de dez propriedades.
A reunião ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Rorainópolis e reuniu posseiros, moradores da região e os deputados Jorge Everton (União), presidente da CPI; Armando Neto (PL), vice-presidente; Renato Silva (Podemos), relator; e Neto Loureiro (PMB), membro.
Depoimentos
Entre as testemunhas estava o presidente da Cooperativa EcoAgro Extrativista e Pastoril Rio Pretinho, Valmir Evaristo de Andrade. Ele explicou que os ocupantes consultaram órgãos estaduais e federais e constataram que a área não tinha registro formal. Diante disso, em 2017 eles iniciaram o loteamento e, em 2018, protocolaram a documentação de posse. No entanto, em 2022, o Governo do Estado assumiu a área.
Apesar disso, a região não recebeu benfeitorias desde 2017. De acordo com Andrade, a dificuldade de acesso e o rigoroso inverno impediram a abertura de estradas e travaram investimentos diretos.
“No decorrer do período, abrimos 48 quilômetros de ramal e construímos uma ponte de 60 metros, tudo com recursos dos cooperados, sem verba pública. Quando finalmente concluímos a ponte, os ‘Milionários’ invadiram e assumiram a posse em 2025”, relatou, mencionando ainda ameaças e obstáculos impostos ao acesso.
Ele também destacou: “O grau de dificuldade é muito grande. Nesta época, o Rio Pretinho fica impossibilitado para navegação. O que precisamos é de tranquilidade na região para planejar o futuro”.
Após o depoimento de Andrade, os deputados ouviram outros moradores que relataram insegurança e dificuldade para investir depois que uma família afirmou ser proprietária da área. Nesta semana, técnicos do Iteraima foram até a Gleba Rio Pretinho para realizar uma vistoria, com acompanhamento da Cooperativa, conforme relataram os participantes da reunião.
Sobre a CPI
A CPI da Grilagem, criada em fevereiro deste ano, investiga possíveis ocupações irregulares de terras públicas, rurais e urbanas, e apuram a atuação de organizações criminosas envolvidas nesses ilícitos, com base em denúncias enviadas pelo Ministério Público de Contas.
O presidente da CPI, deputado Jorge Everton, avaliou a situação como delicada. “Eles têm a posse desde 2017, mas não tinham condições de acesso para fazer as benfeitorias, e o Estado não apoiou. Além disso, sem condições de escoamento, a cultura não se sustenta. Vamos dialogar com o Iteraima para avaliar essa situação”, afirmou.
Já o relator, deputado Renato Silva, apontou irregularidades na ocupação. “Pelo que ouvimos, eles não têm direito às terras. Vamos encaminhar todas as informações ao Iteraima. O Estado deve retomar a área e criar um projeto de assentamento familiar. Essa é a solução”, concluiu.
Fonte: Da Redação