O Senado aprovou nesta quarta-feira,10, por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reformula o texto aprovado pela Câmara em novembro e agora retorna para nova análise dos deputados.
Penas mais duras e regras mais rígidas
Conhecido como PL Antifacção, o projeto aumenta penas para integrantes de organizações criminosas. Líderes podem receber até 60 anos de prisão, e, em situações específicas, a condenação pode chegar a 120 anos. Além disso, o texto também endurece as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Alessandro Vieira afirmou que buscou aprimorar o modelo de combate às facções e milícias, que controlam territórios, intimidam comunidades e restringem a presença do Estado. Ele destacou que, apesar de receber pressão de corporações, academia, tribunais e ministérios públicos, faltou espaço para as vítimas e para a população mais afetada: “O lobby que não chegou aqui foi o das vítimas, das pessoas que vivem sob o domínio de facções e milícias. É por elas que fazemos esse trabalho”, afirmou.
Debate sobre terrorismo
Durante a votação, senadores da oposição defenderam que o Congresso classificasse ações de facções e milícias como terrorismo. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou emenda com esse objetivo, mas o Plenário rejeitou a proposta.
Parlamentares como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC) argumentaram que esses grupos produzem pânico e limitam o direito de ir e vir da população. Portinho citou o uso de drones para lançar granadas dentro de comunidades e classificou o ato como “terrorismo puro”.
Girão reforçou: “Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo”. Apesar disso, Alessandro Vieira explicou que a definição técnica de terrorismo envolve motivação política, ideológica ou religiosa, o que não se aplica às facções brasileiras. Segundo ele, reconhecer grupos como CV ou PCC como terroristas pode gerar consequências internacionais e até justificar intervenções militares externas: “A sensação de terror existe, mas isso não transforma essas organizações em terrorista”, afirmou.
Fonte: Agência Senado