O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu Recomendação à Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) para que instaure processo administrativo para identificar, de forma individualizada, os servidores afastados que estejam aptos para retornar às atividades em sala de aula e adote as providências necessárias para viabilizar esse retorno, respeitando as situações legalmente justificadas. O documento está publicado no Diário Eletrônico desta terça-feira, 23.
O MPRR constatou a existência de 912 servidores da educação afastados das atividades de docência, por diferentes motivos legais. Há ainda mais de 1.000 profissionais atuando fora da sala de aula, em funções técnicas, administrativas e pedagógicas. Isso tanto na capital quanto no interior do estado.
Ainda de acordo com a Recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Seed deverá promover a reorganização da força de trabalho existente antes de uma eventual convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, que teve o edital divulgado no último dia 11 de dezembro, a fim de evitar contratações temporárias desnecessárias e despesas antieconômicas com pessoal.
Análise na Seed
A Recomendação ocorre logo após análise da Promotoria de Justiça do uso recorrente de contratos temporários para suprir demandas na rede estadual de ensino. Especialmente após a publicação do Edital que regulamenta um novo Processo Seletivo para contratação de professores.
Segundo o promotor de justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, responsável pela atuação no caso, a iniciativa possui caráter preventivo. Além disso, busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
“A contratação temporária é um instrumento excepcional, que deve ser utilizado apenas quando estritamente necessário. Antes de ampliar esse tipo de vínculo, é dever da Administração avaliar a possibilidade de retorno de servidores efetivos que estejam aptos ao exercício da docência, promovendo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos”, destacou o promotor.
O Ministério Público fixou o prazo de 10 dias úteis para que a Secretaria informe as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. O eventual descumprimento poderá ensejar a responsabilização dos gestores competentes.
Fonte: Da Redação