Desde que vieram a público as primeiras denúncias envolvendo o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), se vê uma sucessão de alertas ignorados pelo Governo de Roraima. Os processos avançaram e chegaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). A relatora, inclusive, já votou pela condenação da entidade ao ressarcimento de R$ 4 milhões aos cofres públicos, além de penalidades ao secretário de Agricultura, Márcio Grangeiro, por irregularidades na contratação milionária do Instituto para realização da Expoferr 2023. Enquanto isso, o Ibras nunca parou. Continuou captando recursos e firmando contratos.
Em janeiro do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o repasse de recursos para a entidade em uma ação sobre o uso de emendas parlamentares. Ele ainda determinou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no projeto federal Mulheres que Transforam, executado pelo Instituto no estado de Tocantins, em convênio com o Ministério das Mulheres. Segundo a CGU, apenas nesse projeto, foram identificados R$ 171 mil em possível superfaturamento na compra de lanches, com valores considerados incompatíveis com os preços de mercado.
Hoje, o volume de recursos sob controle do Ibras, entre captação, execução e em prestação de contas, chega a cerca de R$ 140 milhões. Dos cerca de R$ 40 milhões em projetos que estão em execução ou aguardando análise, nenhuma prestação de contas ainda foi aprovada. Relatórios técnicos, especialmente um da Setrabes relacionado ao projeto “Rumo ao Futuro”, apontam falhas graves: serviços não executados, ausência de comprovação, inconsistências documentais e até impossibilidade de monitoramento. Há, inclusive, decisão administrativa formal da Secretaria do Governo de Roraima por omissão do dever de prestar contas. A lei é clara: quem não presta contas, não pode firmar novas parcerias com o poder público.
E, mesmo assim, o Ibras firmou contrato, sem licitação, com a Universidade Estadual de Roraima (UERR), em 19 de novembro de 2025, quando já estava oficialmente com idoneidade prejudicada desde setembro do ano passado. Não teve nem chamamento público. A justificativa foi a de “projeto educacional”, mas, conforme o plano de trabalho, a entidade realizará apenas eventos, como calourada, colação de grau e aniversário da universidade.
A marca do projeto, chamado de “Orgulho de Ser UERR”, já vinha sendo usada antes mesmo da assinatura do contrato. A própria universidade publicou nas redes sociais registros de eventos usando esse termo antes da formalização da parceria. E no fim de 2025, o Ibras passou a cobrar pagamentos por serviços supostamente executados depois. Os registros públicos, no entanto, mostram o contrário.
E não para por aí. Projetos como Rumo ao Futuro da Secretaria de Infraestrutura (Seinf), Encontro das Juventudes Evangélicas (Setrabes), São João no Parque Anauá da Secretaria de Cultura (Secult) e Expoferr 2023 da Secretaria de Agricultura (Seadi) seguem com prestações de contas rejeitadas ou não entregues. No caso da Expoferr, já tem voto do TCE-RR para a devolução de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Mesmo com esse “incrível” histórico, o Ibras foi contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com uma emenda de R$ 44 milhões. Das 11 emendas da bancada federal de Roraima, esta é a única destinada diretamente a uma entidade privada, com nome e sobrenome cravados no texto. A emenda foi aprovada por unanimidade, inclusive com o voto de um parlamentar que, no passado, denunciou publicamente a entidade ao Ministério Público.
Processos criminais
Some-se tudo isso ao fato de que a presidente do Instituto e outros membros respondem a processo criminal por peculato. A denúncia foi aceita pela Justiça após investigação da Polícia Federal (PF). São quatro processos criminais relacionados ao uso irregular de recursos públicos, em operações nas quais o Ibras aparece como prestador de serviços.
Fornecedores
Ao verificar os fornecedores de projetos federais executados pelo Ibras, como nos projetos “Implementar e modernizar a infraestrutura da cadeia produtiva da pesca artesanal do Estado de Roraima”, “MovimentaRR”, “Crescendo com o Esporte” e “Rumo ao Pódio”, o cenário fica ainda mais intrigante.
A maioria utiliza quase sempre as mesmas empresas. A principal delas, a JF Rodrigues, fornece de tudo: lanche, estrutura de eventos, máquinas de gelo, aluguel de imóveis, áudio, iluminação, palco e etc. para todos os projetos.
As notas fiscais da firma são espaçadas, quase exclusivas para o Instituto, parecendo até que só existe para atendê-lo. O mais interessante é que o endereço da JF Rodrigues é o mesmo da residência do secretário financeiro do Ibras. O secretário financeiro é justamente quem escolhe fornecedores e autoriza pagamentos.
O caso Ibras deixa escancarado um problema estrutural: a normalização da exceção e a tolerância sem limites. As instituições de controle já falaram. Os relatórios estão aí.
E a pergunta já não é mais se houve irregularidades, é até quando isso vai continuar sendo tratado como se fosse normal.
Fonte: Da Redação