O Tribunal Regional do Trabalho, da 11ª Região, moveu uma a Ação Civil Pública Cível contra a empresa MMGR Construções LTDA, por falta de pagamento e direitos trabalhistas para 40 funcionários. O valor da causa é R$ 906.970,39.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de Roraima (Sintracomo-RR), denunciou à Justiça do Trabalho, expondo grave violação vinculados à empresa.
Conforme o presidente do sindicato, José Lima, a construtora tem várias obras do governo de Roraima, como reforma e construção, manutenção, assim como ampliação. Entre elas, a do Instituto Médico Legal, entre outras, e em diversos municípios do Estado.
Na decisão assinada pelo juiz do Trabalho Titular Vitor Graciano de Souza Mafia, na quarta-feira, 14, o magistrado determinou parcialmente a tutela provisória de urgência. Ele deferiu ainda que o Governo de Roraima proceda ao imediato bloqueio e depósito judicial dos valores devidos à MMGR Construções LTDA.
O juiz pontuou que a empresa não poderá coagir ou incentivar os trabalhadores a pedirem demissão. Também determinou o prazo de 10 dias para entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, chave de conectividade social, assim como as guias do seguro-desemprego de todos empregados dispensados sem justa causa
Como terminação judicial, o juiz estabeleceu ainda uma multa diária no valor de R$5.000,00 em caso de descumprimento, sendo reversível em favor de cada um dos trabalhadores prejudicados.
Outro lado
A reportagem do Roraima em Tempo, procurou à MMGR Construções e o Governo de Roraima e aguarda retorno.
Fonte: Da Redação