A Justiça Eleitoral manteve a cassação do Democracia Cristã (DC) e dos mandatos dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Boa Vista.
Assim, a Justiça reconheceu que houve o registro de candidaturas femininas apenas para cumprir e liberar o restante da chapa. Ou seja, as candidatas mulheres apenas se candidataram para cumprir a exigência mínima de 30% na chapa proporcional.
A Justiça identificou que a maioria delas não fez campanha, não pediu votos e apresentou contas praticamente idênticas, todas com o mesmo valor repassado do fundo eleitoral (R$5.142,25).
Os réus Elane Rodrigues, Adnan Lima e Roberto Franco haviam entrado com recursos na tentativa de anular a condenação anterior alegando que o processo teve falhas graves, como a falta de uma opinião final do Ministério Público e o uso de uma “prova surpresa” (um documento onde um dos envolvidos confessava a culpa).
O processo ganhou força após a confissão do ex-vereador Ruan Kenobby. Ele admitiu que incluíram 90% das candidatas apenas para cumprir a cota. Além disso, afirmou que elas recebiam R$ 1 mil mensais só para simular participação na disputa. Conforme o ex-parlamentar, Roberto Franco e Adnan Lima articularam o esquema.
Com essa decisão, a condenação por fraude continua valendo, os votos de todo o partido podem ser anulados e os eleitos podem perder o mandato. Entretanto, os políticos envolvidos ainda podem tentar recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para tentar reverter a situação.
Fonte: Da Redação