Na região Sul de Roraima, existem escolas estaduais fechadas, com obras paralisadas e outras unidades de ensino que a empresa contratada abandonou a revitalização à própria sorte. Como resultado, os alunos estudam em ambiente precário. As licitações milionárias revelam que o problema não é a falta de dinheiro. Em contrapartida, nos últimos anos, os estudantes tiveram até que ocupar estruturas improvisadas de lonas, para terem acesso a um direito básico: educação.
O Roraima em Tempo produziu série de reportagens que mostra a precariedade das escolas de responsabilidade do governo estadual. Acompanhe:
- Embaixo de lonas, espaços improvisados e promessas, alunos da rede estadual esperam há anos entrega de reformas de escolas, na capital
- Com promessas não cumpridas e abandono de obras em escolas estaduais ao Norte de RR, comunidades precisaram construir a própria unidade de ensino
A situação das escolas ao Sul de Roraima se tornou alvo de denúncias do Ministério Público (MP), com condenações na Justiça. Contudo, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), comandada pelo vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), continua realizando licitações para as unidades de educação, mas sem entregar o que os contratos prometem.
Escola Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad (São Luiz do Anauá)
O Governo de Roraima iniciou o processo licitatório em janeiro de 2024 da Escola Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, em São Luiz do Anauá, região Sul. Entretanto, só finalizou a licitação em novembro do mesmo ano. Três meses depois, a empresa vencedora paralisou a obra, por pendências de suplementação orçamentária.
Desse modo, custando mais de R$ 2,5 milhões, o prazo para a entrega da obra era de seis meses, ou seja, deveria ser em maio de 2025. Em novembro de 2025, o Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para obrigar Governo de Roraima a reformar escola.
De acordo com o MPRR, “O Secretário de Estado da Educação e Desporto (Seed) descumpriu integralmente a determinação, não tendo adotado qualquer das providências recomendadas nos prazos estabelecidos. Esse cenário revela o completo desprezo pelos direitos fundamentais dos estudantes que aguardam em condições indignas a reforma de sua escola”, narra trecho da Ação Civil Pública.
Portanto, o Governo deveria apresentar um cronograma detalhado de execução do serviço. Além de informar, a cada 30 dias, sobre o andamento da execução das obras até a conclusão definitiva. Em caso de descumprimento, a Secretaria ficou sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
O processo licitatório da Escola Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, também previa a reforma do Colégio Estadual Militarizado Pedro Elias Albuquerque Pereira, em Boa Vista, no bairro Jóquei Clube, que custou de R$ 4,2 milhões.
Ao MPRR, o Estado informou que iniciaria um novo processo licitatório. E afirmou impossibilidade de continuar com o primeiro contrato devido a alteração da Lei de Licitação e Contratos. Embora a Justiça reconheça que há risco de prejuízo pela situação precária da escola, entendeu que não pode forçar o gestor a firmar um contrato que não considera conveniente.
Escola Estadual Comunidade Indígena Wai Wai em São Luiz do Anauá
O Ministério Público instaurou procedimento para verificar a ausência de instalações sanitárias adequadas e saneamento. A instituição realizou vistoria em meados de novembro de 2025. Atualmente, aguarda resposta dos ofícios expedidos à Seed e Seinf, solicitando providências e informações.
Escola Estadual Henrique Dias em São João da Baliza
A reforma da Escola Estadual Henrique Dias, em São João da Baliza, iniciou-se em 2022. Em resumo, foram duas licitações que somam cerca de R$ 4 milhões para uma obra que ainda está inacabada.
Em dezembro de 2024, pais e alunos do colégio se manifestaram pela conclusão e entrega da unidade. Na época da denúncia, o Roraima em Tempo recebeu diversas reclamações referentes ao atraso da revitalização. A população afirmou que, apesar das placas indicando reformas, não havia nenhuma obra no local.
Além disso, a presidente da Comissão de Pais e Alunos e Responsáveis pediu que a Seed apresente cronograma de entrega das obras da unidade, mas não obteve resposta.
O Ministério Público acompanhou o andamento da reforma da escola. Inclusive, realizou vistoria em dezembro de 2025. Na ocasião, constatou então que estava em fase de acabamento. Contudo, o órgão notou a “total paralisação das obras”.
A gestora da escola informou ao MPRR que a previsão de término era janeiro de 2026. O que de fato ocorreu, tendo em vista que as aulas da rede estadual de ensino retornaram nos últimos dias. Então, os alunos da Escola Henrique Dias saíram das estruturas de lona e voltaram ao prédio próprio, que passou mais de três anos fechado para a reforma.
Todavia, o Governo de Roraima entregou apenas parte da obra. Agora, os alunos têm que utilizar apenas um pavilhão do prédio, enquanto o outro está tomado por mato.
Escola Estadual Francisco Ricardo Macedo em São João da Baliza
Enquanto a escola Henrique Dias fechou para reforma, os alunos ficaram sob estruturas de lonas na unidade da escola a Escola Estadual Francisco Ricardo Macedo.
A Seed contratou a empresa para o fornecimento das tendas e lonas em meados de 2023. A secretaria gastou R$ 1.392.000,00 por seis meses do serviço. Dessa forma, os alunos da escola Francisco Ricardo Macedo, passaram a utilizar apenas um pavilhão, enquanto os estudantes da escola Henrique Dias ocupavam a quadra poliesportiva sob tendas e lonas.
Escola Estadual Padre Calleri em Caracaraí
Em fevereiro de 2022, a mãe de um estudante da Escola Estadual Padre Calleri denunciou a precariedade na estrutura física da unidade. O Colégio fica localizado no KM 500, na vila Novo Paraíso, em Caracaraí, Sul de Roraima.
De acordo com as imagens, uma das torneiras do banheiro está amarrada com saco plástico. Outra foto mostra reparos inacabados no sistema de água e cupim na parede.
Esta situação perdurou por alguns anos até que apenas em janeiro de 2024, o Governo de Roraima anunciou um pacote de obras para a reforma de mais de 50 escolas no estado. O investimento de mais de R$ 107 milhões incluía a revitalização da Escola Estadual Padre Calleri.
A licitação previa a execução de manutenção dos prédios, preventiva e corretiva, adequação de infraestruturas. Além do fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. Com o objetivo de beneficiar as unidades de ensino estadual urbana, rural, indígena e prédios públicos das áreas de atuação da Seed.
As obras na escola Padre Calleri, de fato, começaram. Entretanto, nunca chegou à conclusão. Assim, os alunos utilizam parte da escola, enquanto a outra está com os entulhos de uma obra parada.
Entre os motivos que podem indicar a paralisação da obra, está a falta de pagamento por parte do Governo de Roraima à Construtora Porto, que venceu o processo licitatório. Em novembro de 2025, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões do Estado para o pagamento dos trabalhadores.
Na época, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário (Sintracomo-RR) moveu a ação após denúncia de demissão em massa. Porém, sem o pagamento dos direitos previstos em lei. Um mês depois, em dezembro do ano passado, os trabalhadores dessa empresa entraram em greve alegando não receber vários benefícios.
Por fim, a manifestação durou cerca de duas semanas, até que a empresa atendeu grande parte das exigências dos trabalhadores.
Resposta
A equipe de jornalismo do Roraima em Tempo entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Estado solicitando uma resposta sobre a situação das escolas. Tanto a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) , quanto a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) não responderam aos questionamentos da reportagem.
Nota do TCE-RR
Além disso, a reportagem também procurou o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), sobre a atual situação das unidades de ensino. É que o órgão é responsável por fiscalizar e legitimar o uso de recursos públicos. Por meio de nota, o órgão disse que a fiscalização de obras públicas ocorre de forma estratégica, seja por ofício ou mediante provocação externa, como representações de autoridades e denúncias.
“A Corte adota critérios técnicos de materialidade, risco e relevância para selecionar seus objetos de controle. Não havendo, até o momento, processo instaurado especificamente para as referidas escolas. Ressalta-se que a atuação do Tribunal também considera a existência de ações de outros órgãos, como o Ministério Público, a fim de evitar a sobreposição de esforços de controle. O TCE-RR reitera que permanece à disposição para analisar qualquer representação formal que apresente elementos mínimos de prova sobre desvios ou má aplicação de recursos públicos“. finalizou.
Fonte: Da Redação