O Ministério Público de Roraima acionou a Justiça nesta quarta-feira, 21, por meio de uma Ação Civil Pública para que o Governo do Estado normalize a realização de cirurgias de hérnia.
Conforme o órgão, os pacientes que estão na fila de espera sequer têm previsão de quando serão atendidos, muitos aguardando há mais de 1 ano. O MP identificou uma omissão sistêmica do Estado na oferta do procedimento.
“A espera prolongada por mais de um ano para uma cirurgia de hérnia, que sabidamente pode evoluir para quadros de encarceramento ou estrangulamento, colocando em risco a vida do paciente, configura falha na prestação do serviço público e violação ao princípio da dignidade da humana”, narra trecho da Ação Civil Pública.
As investigações do Ministério Público também apontaram que, em maio do ano passado, 318 pacientes aguardavam pelo procedimento cirúrgico na fila do Sistema de Regulação.
A Promotoria afirma que tentou solucionar o problemas várias vezes, incluindo reuniões com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e o envio de Recomendação. No entanto, elas não foram suficientes para regularizar o fluxo de atendimento e garantir o direito constitucional dos pacientes
Fonte: Da Redação