O Pix não será tributado nem será monitorado, alerta a Receita Federal, após nova onda de notícias falsas sobre a ferramenta de pagamento instantâneo nas redes sociais.
“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira”, explica a Receita em nota.
Um vídeo viralizou nas redes na última semana, dizendo que o Governo iria monitorar as movimentações financeiras feitas por meio do Pix. Ele cita a instrução normativa nº 2.278, da Receita Federal.
No entanto, esse documento, apenas estabelece que as fintechs devem seguir as mesmas regras de transparência aplicadas aos bancos tradicionais.
Do mesmo modo, a medida está instituída depois de megaoperação que revelou um esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC, utilizando fintechs e fundos de investimentos.
“Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a utilização por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto”, afirma a Receita.
Por fim, ela reúne dados de cadastro, movimentações, saldos e aplicações. O que permite que o Fisco tenha um controle mais preciso sobre as operações desse tipo de empresa.