A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor analisa nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que proíbe a venda de alimentos ultraprocessados em cantinas de escolas públicas e privadas. Também estão na pauta propostas sobre a facilitação do atendimento de órgãos de defesa do consumidor e sobre os direitos de crianças e adolescentes hospitalizados.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL propõe uma série de normas que proíbem a comercialização e distribuição, nos estabelecimentos de ensino, de bebidas e comidas ultraprocessadas, ou com alto teor de calorias, açúcar e gordura. Além disso, o texto determina que as cantinas deverão oferecer opções de lanches saudáveis ou adaptados a pessoas com restrições alimentares (como diabéticos e celíacos). O projeto tem como relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Crianças e adolescentes hospitalizados
Também está pauta, o PL que obriga os estabelecimentos de saúde a expor em local visível os direitos de crianças e adolescentes hospitalizados, de seus pais e acompanhantes.
A medida promove maior conhecimento de familiares e sociedade civil sobre as garantias do Estatuto da Criança e Adolescente aos menores de 18 anos hospitalizados. De autoria da deputada Maria Do Rosário (PT-RS), a proposta tem relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Atendimento ao consumidor
Do mesmo modo, a comissão deve analisar ainda o PL que obriga os órgãos de defesa do consumidor a atender o público também pela internet. Além disso, o texto determina a disponibilização de canais de atendimento à distância para o recebimento e processamento de denúncias.
Outro item em pauta é a votação, em turno suplementar, do PL que estabelece que a cobrança de diárias em serviços de hospedagem. Ela tem o calculo de forma proporcional ao tempo em que os hóspedes permanecem, de fato, na acomodação.
Os senadores podem avaliar também um requerimento para promoção de audiência pública sobre a atuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais. O objetivo é discutir medidas de fiscalização e controle da companhia. Isso após falhas na prestação de serviço público essencial em 2025 e no início de 2026.
Fonte: Agência Senado