A Casa Civil aprovou o regimento interno da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Portanto, agora cada um dos seis biomas brasileiros terá uma subcomissão definitiva para tratar desses temas. A medida consta em resolução assinada pelo ministro Rui Costa.
Em resumo, a comissão atua para reduzir a derrubada de florestas e prevenir incêndios ambientais. Dessa forma, o grupo é responsável por articular políticas entre ministérios e órgãos federais. Além disso, definir as diretrizes dos Planos de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento.
Pela norma, a presidência do colegiado ficará a cargo da Casa Civil. Enquanto isso, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima exercerá a secretaria-executiva, chefiado por Marina Silva.
Assim, a expectativa é de que também convidem governadores e órgãos estratégicos para participar das reuniões. Como por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
As subcomissões da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, da Mata Atlântica, do Pampa e do Pantanal deverão estabelecer metas, definir prazos para indicadores de monitoramento e apresentar relatórios mensais sobre a execução de ações.
Outro ponto previsto é a criação de dois subgrupos permanentes: um de Monitoramento e Avaliação,para estruturar um sistema único de acompanhamento dos planos, e o Núcleo Integrado de Controle e Responsabilização Ambiental, que vai articular fiscalização e eventuais punições administrativas ou penais.
Fonte: Portal R7