Uma denúncia recebida pela equipe de jornalismo da Rádio 93FM, aponta que pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), enfrentam dificuldades para fazer a perícia no Detran-RR, para isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme o denunciante, umas das maiores das dificuldades é a falta de médicos. Com isso, está há meses aguardando e a demanda se torna ainda maior, pois realizam o atendimento uma vez por semana. Disse ainda que o Detran-RR cobra o valor de mais de R$ 600 reais para passar pela perícia médica.
“Meu filho é autista e tem direito a isenção do IPVA. Acontece que só fazem a perícia uma vez na semana e a demanda está grande. Quem precisa realizar a perícia enfrenta essa dificuldade. Quando agente procura o Detran, eles não dão uma resposta satisfatória. E para passar pela perícia é obrigado pagar um valor de mais de R$ 600 reais”, contou.
A reportagem teve acesso ao documento do Detran aqui no Estado para solicitar a avaliação com médicos peritos. Nele, consta no último parágrafo, uma taxa no valor de R$ 646,49 para pagamento um dia antes da data da junta médica.
Sobre o valor cobrado, o denunciante contesta, pois acredita que a cobrança da taxa é um erro. “Agora 31 de março, vence o prazo para o pagamento do IPVA. E se até lá eu não fizer, eu vou ser obrigado a pagar uma coisa que eu sei que tenho direito por lei”, pontuou.
O denunciante complementou afirmando que toda a situação é desgastante. “Daí você tira o descaso que o Detran faz. Você tem que pagar quase R$ 700 reais para ser submetido à perícia. Eu acho isso errado, se estou pedindo isenção, por que vou ter que pagar?
O que diz a lei
A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. De acordo com ela, o autismo é classificado como deficiência para todos os efeitos legais a lei oferece benefícios tributários regulamentados por cada estado.
Um dos benefícios que os autistas recebem é a isenção do IPVA que o direito vale até para pais com filho autista, com o veículo no nome dele ou do responsável legal.
Citado
Procurado pela equipe de jornalismo da Rádio 93 FM para se posicionar sobre a denúncia, o Detran-RR não respondeu.
Fonte: Rádio 93FM