O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), encaminhou ofício ao TikTok Brasil pedido de informações sobre as medidas adotadas pela plataforma diante da circulação massiva de conteúdos misóginos associados à trend “caso ela diga não”. Ela viralizou nos últimos dias em torno do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. A ação contou com apoio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Os vídeos exibiam jovens simulando agressões físicas como chutes, socos e esfaqueamentos contra manequins que representavam mulheres. Também acompanhados de mensagens que associavam explicitamente a violência à rejeição afetiva. O conteúdo, amplamente difundido na plataforma TikTok, motivou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF). Dessa forma, instaurado após notícia-crime apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU).
O ofício do MJSP deixa claro que a obrigação da plataforma não se limita à remoção dos conteúdos já requisitados pela Polícia Federal. Com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet.
Conforme apopnta o Ministério, os provedores de aplicações de internet são civilmente responsáveis pela indisponibilização imediata de conteúdos que configurem crimes praticados contra a mulher. A categoria que inclui expressamente conteúdos que propagam ódio ou aversão às mulheres. De acordo com o documento, a circulação massiva da trend representa riscos de falha sistêmica.
Medida
No prazo de cinco dias corridos, o TikTok Brasil deverá apresentar à Sedigi informações detalhadas sobre as medidas técnicas e organizacionais adotadas para detecção, assim como supressão proativa de conteúdo misógino, incluindo:
- funcionamento dos sistemas automatizados de moderação;
- mecanismos de revisão humana;
- monitoramento de tendências emergentes;
- controles sobre o algoritmo de recomendação.
A plataforma deverá ainda apresentar a avaliação de riscos sobre a recorrência desse tipo de conteúdo e informar se os perfis responsáveis pela disseminação foram monetizados ou receberam qualquer forma de contraprestação financeira pelo alcance gerado.
Paralelamente, o MJSP determinou o encaminhamento ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi/Senasp), dos registros técnicos e metadados que possam subsidiar a identificação da autoria e da materialidade dos ilícitos, em apoio às investigações policiais em curso.
Fonte: Agência Gov