Neste sábado, 21 de março, é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data ajuda a lembrar essa população e conscientizar a sociedade sobre a diversidade e a necessidade de inclusão. No Brasil há uma prevalência média estimada de 1 a cada 700 nascimentos, segundo o Ministério da Saúde.
Considerada uma deficiência, a pessoa com Síndrome de Down apresenta determinados direitos específicos resguardados pela legislação brasileira. O que, para as associações que atuam na causa no Estado, é considerado positivo mas, ressaltam que há desafios a serem vencidos.
Na avaliação da diretora social da Associação AmarDown, Damaris Arruda, a legislação evolui com garantia de direitos fundamentais. Entre eles, à educação inclusiva, saúde especializada, ao trabalho, assim como isenções fiscais (Importo de Renda, IPVA) e benefícios sociais como o BPC/LOAS.
Desafios
No entanto, ainda é necessário superar barreiras como o combate ao capacitismo, ao preconceito e a garantia da inclusão integral na sociedade, seja ela, escolar, no trabalho, assegurando a autonomia e qualidade de vida.
“Há dificuldade, por exemplo, de acesso a acompanhamento médico multidisciplinar contínuo e muitas instituições ainda exigem a atualização de laudos, mesmo com a proibição legal. A cobrança torna-se desnecessária, especialmente para fins de benefícios sociais, escolares ou públicos”, enfatizou.
O presidente da AmarDown Rogelson Eleno dos Santos, cobrou ainda que as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado, com vistas a atender todas as suas necessidades. Segundo ele, muitos cuidadores não têm formação na área de educação e precisam de capacitação.
Outra queixa é quanto à fila de espera para atendimento especializados, que muitas vezes não consegue cumprir lei da prioridade. “Defendemos o projeto de criação de um Centro Especializado de Assistência Multidisciplinar para pessoas com T21, Síndrome de Down e Deficiência Intelectual, para melhorar o atendimento e o desenvolvimento dessas pessoas”, completou.
Denúncias
Em caso de conduta abusiva ou desrespeito à legislação, a diretora recomenda o encaminhamento da denúncia aos órgãos de controle e proteção social como o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede-RR).
O Coede-RR é um órgão ligado à Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-estar Social (Setrabes) e atua no acolhimento de denúncias e fiscalização e combate à violação de direitos, ou negligência contra a pessoa com deficiência. Pessoas podem fazer denúncias e solicitar informações pelo wattsapp (95) 99134 – 0854. Instagran: @coederr e e-mail: [email protected].
Fonte: Da Redação