O processo judicial contra o ex-deputado Jalser Renier por suspeita de orquestrar o sequestro do Jornalista Romano dos Anjos foi rebaixado à 1ª instância nesta sexta-feira (04). A mudança ocorre após a perda de mandato por quebra de decoro.
Conforme o desembargador Almiro Padilha, não cabe mais ao Tribunal Pleno processar, julgar ou decidir qualquer fato jurídico apresentado no processo. Padilha justifica ainda que a decisão ocorre logo após o seu retorno de férias. No entanto, o desembargador ordenou a manutenção do sigilo sobre o caso.
Entre os crimes citados na investigação estão: milícia privada, sequestro, roubo, violação de domicilio, cárcere privado e dano. Todos cometidos “sob o manto da organização criminosa”. Dessa forma, Padilha devolveu o caso à Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas.
Renier chegou a ser preso por suspeita de participação no sequestro. No entanto, conseguiu habeas corpus argumentando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a prisão era ilegal, pois ele não era “cidadão comum”, e gozava de imunidade parlamentar.
Entretanto, nessa segunda-feira (28), enquanto era comemorado o Carnaval, os deputados estaduais votaram pela cassação de Renier. Ele perdeu o mandato e todos os privilégios políticos dos quais gozava.
Reviravoltas na cassação
o STF retirou de Jalser Renier o poder e privilégio de ser presidente da Casa em janeiro de 2021. Renier havia articulado um esquema de votação para se eleger por dois mandatos de uma vez só. Após pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Supremo entendeu que a recondução consecutiva da Mesa Diretora não era válida.
A decisão ocorreu meses após o sequestro do Jornalista Romano dos Anjos, do qual o ex-parlamentar é suspeito de orquestrar.
No dia 23 deste mês, o STF reconduziu Jalser Renier à presidência da ALE-RR. A decisão do ministro Alexandre de Moraes inicialmente anulava até mesmo o processo de cassação. No entanto, Moraes mudou parcialmente sua decisão e declarou urgência na votação do processo para perda do mandato.
O processo de cassação se estendeu por três meses. Jalser levou o caso à Justiça a fim de parar as oitivas na Subcomissão de Ética que ouviria 32 testemunhas. Ele teve o pedido atendido pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti. No entanto, acabou derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após as oitivas, Renier fez tudo para evitar a cassação. Moveu ações judiciais pedindo anulações, atacou o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), o chamando de agiota bem como disparou ofensas contra outros deputados. Ele até expôs que o marido da procuradora-geral do Ministério Público de Roraima (MP), Janaína Carneiro, tem cargo comissionado no governo estadual.
Embora o STF tenha reconduzido Jalser Renier à presidência da ALE-RR, nenhum esforço evitou a perda do mandato. A Justiça não anulou as oitivas e corrigiu para 100 vezes menos o valor de causa pedido pela defesa. Já nas sessões da Casa, ele foi exposto, isolado e cassado por seus, agora, ex-colegas parlamentares.
Fonte: Da Redação