O ex-deputado Jalser Renier pediu ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) para anular a sessão em que os deputados cassaram seu mandato. O pedido é dessa quinta-feira (24).
No documento obtido pelo Roraima em Tempo, a defesa de Jalser alega que a convocação para a sessão é ilegal. Dessa forma, o texto explica que o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Jânio Xingu (PSB) havia proferido ato que tornava a convocação de sessão extraordinária nula.
Outro argumento de Jalser é que o suplente tomou posse logo em seguida. Conforme a defesa, isso configura ‘perigo de dano irreparável’.
No mesmo documento Jalser também pediu para voltar à presidência da ALE-RR.
Outro pedido
O ex-deputado também pediu ao ministro Alexandre de Moraes para suspender sua cassação. Ele usou uma nova emenda à Constituição Estadual que o impediria de fazer parte da Mesa Diretora caso fosse reconduzido ao cargo de deputado, como argumento.
Conforme a defesa de Renier, trata-se de uma “manobra” para impedir que deputados cassados retomem cargo na mesa diretora, caso haja anulação judicial sobre cassação.
Entenda
O ex-deputado Jalser Renier está sendo investigado por ser o principal suspeito de arquitetar o sequestro do jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020.
Apontado como o chefe de uma milícia, Jalser chegou a ser preso, mas foi liberado, pois gozava de imunidade parlamentar.
Cassado
Após as oitivas, Renier fez tudo para evitar a cassação. Moveu ações judiciais pedindo anulações, atacou o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), o chamando de agiota, bem como disparou ofensas contra outros deputados.
Ele até expôs que o marido da procuradora-geral do Ministério Público (MP), Janaína Carneiro, tem cargo comissionado no governo estadual. Denúncia essa apurada, bem como confirmada pelo Roraima em Tempo.
Embora o STF tenha reconduzido Jalser Renier à presidência da ALE-RR, nenhum esforço evitou a perda do mandato. A Justiça não anulou as oitivas e corrigiu para 100 vezes menos o valor de causa pedido pela defesa. Já nas sessões da Casa, ele foi exposto, isolado e cassado por seus, agora, ex-colegas parlamentares.
Fonte: Da Redação